quarta-feira, julho 28, 2021
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Processo Judicial Eletrônico - resultados da busca

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Processo Judicial Eletrônico - PJE

Melhorias de interface agilizam uso do Processo Judicial Eletrônico

Visual do PJe foi padronizado para garantir maior acessibilidade Melhorias na interface vão agilizar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é padronizar a apresentação visual da...
Veja como funciona a inserção de arquivos eletrônicos em processos de PJe

Processo judicial eletrônico chega à Justiça Federal de São José do Rio Preto no...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de São José do Rio Preto a partir do dia 15 de maio. A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017.
PJe será obrigatório em Osasco e Barueri a partir de 06/02/2017

Resolução do TRF3 consolida normas relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Além de regulamentação do sistema, resolução também dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do PJe A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou hoje (30/1) resolução que consolida as normas relativas...
PJE - Processo Judicial Eletrônico

TJRO desenvolve ferramenta para intimação automática via Processo Judicial Eletrônico – PJe

A coordenadoria de informática do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) desenvolveu ferramenta de comunicação entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) para permitir que as decisões lançadas...
PJE - Processo Judicial Eletrônico

Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega às oito Varas da Fazenda Pública do TJDFT

Desde ontem, 16/12, o Processo Judicial Eletrônico – PJe passou a funcionar nas oito Varas da Fazenda Pública do DF. O Sistema PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e segue cronograma...
PJE - Processo Judicial Eletrônico

Processo Judicial Eletrônico (PJe) completa 2 anos em funcionamento na 1ª Região da Justiça...

O Sistema Judicial Eletrônico (PJe) completou, no dia 1º de dezembro, dois anos de implantação na Primeira Região da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1). O sistema entrou em funcionamento, em 2014, no tribunal...
Processo Judicial Eletrônico

Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a funcionar no segundo grau do TJRN

A partir de amanhã (16), o PJe, Processo Judicial Eletrônico, estará disponível para as ações que tramitarem em segundo grau. Os advogados que entrarem com recursos no Tribunal de Justiça do RN poderão utilizar...
pje tjrn

Processo Judicial Eletrônico começa a funcionar no segundo grau do TJRN

A partir de amanhã (16), o PJe, Processo Judicial Eletrônico, estará disponível para as ações que tramitarem em segundo grau. Os advogados que entrarem com recursos no Tribunal de Justiça do RN poderão utilizar o sistema via internet, que até então, funcionava apenas para os processos de primeira instância.

Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal já funcionam por meio do Processo Judicial Eletrônico...

Desde a última sexta-feira, 25/11, todos os Juizados Especiais Cíveis do TJDFT e também as áreas cíveis dos juizados de competência mista já funcionam por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Na data, o...
Uso de tornozeleira eletrônica deve ser levado em conta para detração penal

STF determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por violação de monitoramento eletrônico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a instauração de novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial. O deputado é acusado de ter violado monitoramento eletrônico, isto é, o uso da tornozeleira devido a outro processo em que o parlamentar é réu.
stf

Mensagens revelam Moro orientando Dallagnol em processos sobre Lula

Na quinta-feira, 28, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou o sigilo da operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. O sigilo foi pedido pela defesa do ex-presidente Lula, que conseguiu acesso às mensagens da operação no final de dezembro. A defesa de Lula alegou "haver nos autos material que a defesa considerou sigiloso".

Expedição de certidões judiciais e divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de...

As regras assinaladas na Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuidam da expedição de certidões judiciais e da divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores. Apesar do tempo decorrido...

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico): Resolução...

A Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras sobre o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN0 e sobre a  Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico). Ao definir essas normas...

Recomendação CNJ nº 63/2020: adoção de medidas excepcionais durante a pandemia nos processos de...

A Recomendação nº 63 de 31/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuida da adoção de medidas para diminuição dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 no âmbito dos processos referentes à insolvência empresarial. Com...

Padronização dos relatórios do administrador judicial em processos de recuperação empresarial: Recomendação nº 72/2020...

A Recomendação nº 72/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedica-se à padronização dos relatórios apresentados pelo administrador judicial em processos de recuperação empresarial, considerando, entre outros pontos, a necessidade de elevar os graus...
seguraça nacional

Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios

Julgado improcedente, pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba, o pedido de cliente para que empresa de produtos eletrônicos forneça acessórios para celular. Na compra de um smartphone, o aparelho veio acompanhado apenas de cabo de alimentação, sem fones de ouvido e sem adaptador para carregamento.
impenhorabilidade

Mantido bloqueio judicial a empresa que não apresentou destinação dos recursos para pagamento de...

Foi negado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1 provimento ao agravo de instrumento de uma empresa em bloqueio judicial, que pretendia o desbloqueio de valor penhorado por meio do Bacen Jud, sistema eletrônico do Banco do Central que conecta o Judiciário ao setor financeiro.
Vestibular

Decisão judicial permite que empresa reduza valor de aluguel em 50% por 6 meses

O juiz de direito Fernando Seara Hickel, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville, concedeu parcialmente tutela de urgência para reduzir em 50% (cinquenta por cento) o valor do aluguel que uma empresa local paga para manter seu estabelecimento.
Correio Eletrônico

Justiça nega indenização a homem ofendido em correio eletrônico

Um homem que afirmou ter sofrido calúnia, injúria e difamação devido a um correio eletrônico que o descrevia como criminoso teve negado seu pedido de indenização a título de danos materiais e morais.
Recuperação Judicial da Unimed Norte/Nordeste

Justiça autoriza o processamento da Recuperação Judicial da Unimed Norte/Nordeste

O juiz de direito Romero Carneiro Feitosa, da Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa/PB, deferiu o processamento da Recuperação Judicial da Unimed Norte/Nordeste.
Formulário do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico

Modelo de Petição com Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE)

Modelo de Petição com Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE)   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/UF     PROCESSO: XXXXXXXXX   PARTE CREDORA, devidamente qualificada nestes autos eletrônicos, por...
Dúvidas sobre PJe

Justiça mineira já tem mais de 3 milhões de processos distribuídos no PJe

O Judiciário de Minas Gerais começou este ano de 2020 com um marco: mais de 3 milhões de feitos distribuídos no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe)...

Necessidade da interposição de recurso para possibilitar a impetração de mandado de segurança por...

Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que a impetração de mandado de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição de recurso. (Súmula n. 202/STJ) Jurisprudência em Teses – Edição...

Inclusão do réu no polo passivo do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público...

Para o Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo. (Súmula n. 701/STF). Jurisprudência em...

Execução civil deve ser desjudicializada no Brasil

Estudiosa do assunto há mais de dez anos, a advogada Flávia Ribeiro defende que modelo já adotado em outros países poderá desafogar a atuação dos juízes, a quem cabe atualmente uma atuação direta na...

Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial

Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para que o credor, possuidor de título executivo extrajudicial, utilize o...
atraso na entrega

Empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar sanções por atraso na entrega

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar sanções (multa e perdas e danos) no contrato que regula suas operações virtuais internet em caso de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. 

Competência para promover os atos de execução do patrimônio da sociedade empresária em recuperação...

Competência para promover os atos de execução do patrimônio da sociedade empresária em recuperação judicial O Superior Tribunal de Justiça entende que a competência para promover os atos de execução do patrimônio da sociedade empresária...
TST diz que digitalização de processos físicos é obrigação da Justiça

TST diz que digitalização de processos físicos é obrigação da Justiça

A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ser inconstitucional a resolução do TRT da 3ª região que transferia a obrigação de digitalização das peças processuais para conversão dos autos físicos em eletrônicos às partes.
auditoria tcu

Auditoria do TCU conclui que processo eletrônico ampliou custos e tempo de tramitação de...

As falhas na informatização dos processos judiciais no país aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, ampliam os custos e o tempo de tramitação das ações. Essa foi a conclusão de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União.
Data-base

TRT22 prorroga prazo de processos no PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22), no Piauí, prorrogou os prazos de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida vale para os atos com início ou vencimento no dia 22 de abril.
Pje Mobile do TRF5

TJDF implanta PJe para processos do Tribunal do Júri

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a funcionar no Tribunal do Júri de Brasília. Até o momento, a plataforma serve as seguintes classes processuais: Ação Penal de Competência do Júri, Pedido Busca e Apreensão Criminal, Sequestro, Restituição de Coisas Apreendidas e Arresto/Hipoteca Legal.
Processo Judicial Eletrônico - PJE

30 mil processos do TJRN terão a numeração alterada

Cerca de 30 mil processos que foram migrados do sistema SAJ para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tiveram sua numeração alterada. A alteração adicionou automaticamente o número 6 e um dígito verificador.
advogados

Advogados poderão acessar processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração

Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que trata da alteração do Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06). A nova lei assegura que os advogados possam examinar e obter as cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
PJe

PJe: 295 mil processos distribuídos em 2018 no TJDFT

Ao todo, desde a implementação do sistema PJe no ano de 2014, o número de processo distribuídos supera 745 mil feitos Ao longo deste ano, mais de 295 mil processos foram distribuídos por meio do...
guia de Mandado de Levantamento Eletrônico

TJSP disponibiliza Guia de Mandado de Levantamento Eletrônico para facilitar pagamentos de honorários

O TJSP institui um Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), depois do deferimento do Juiz, a guia do Mandado de Levantamento Eletrônico é expedida. Em seguida, o Perito ou profissional responsável encaminha o mandado ao banco e o dinheiro sai da conta judicial e vai direto para conta do vencido.
Processo Físico e Processo Eletrônico

Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada quando o processo for físico

Nas hipóteses em que tão somente o agravo de instrumento é eletrônico, enquanto os autos da ação originária são físicos, o recorrente tem de comprovar a interposição do recurso de agravo perante o Juízo de primeira instância, sob pena do mesmo não ser admitido....
recuperação judicial

Rede varejista Atacadão dos Eletros tem pedido de Recuperação Judicial deferido

A rede varejista Atacadão dos Eletros teve seu pedido de Recuperação Judicial deferido pela Vara de Feitos Especiais da Capital do Poder Judiciário da Paraíba.
Contrato eletrônico com assinatura digital

Contrato eletrônico com assinatura digital é título executivo extrajudicial

Mesmo sem a assinatura de testemunhas, um contrato eletrônico pode ser considerado título executivo extrajudicial e permitir a execução em caso de inadimplência. Assim entendeu a 3ª Turma do STJ ao prover um recurso da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e determinar o prosseguimento de uma execução.
Homologação de acordo extrajudicial exige habilitação de advogado no PJe

Homologação de acordo extrajudicial exige habilitação de advogado no PJe

Foi publicado no DEJT, no mês passado, a Resolução Administrativa nº 9/2018 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que dispõe sobre a exigência de habilitação dos advogados de cada uma das partes envolvidas nos pedidos de jurisdição voluntária para homologação...
Tribunais não poderão liminar o número de páginas de processos eletrônicos, diz TST

Tribunais não poderão limitar o número de páginas de processos eletrônicos, diz TST

A decisão do TRT-5 (Bahia) que negou um recurso do Itaú por apresentar número de páginas acima do limite do tribunal foi cassada pelo TST. Para a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,...
vendas pela internet

Comércio eletrônico cresce de forma exponencial e gera demandas no Judiciário

Modalidade de comercialização que iniciou no ano de 1995, o comércio eletrônico (e-commerce), atualmente, já é utilizado por mais de 48 milhões de brasileiros, movimentando por ano em torno de R$ 50 bilhões, de...
Correios serão responsáveis pela expedição de correspondências dos processos do TRT-2 (SP)

Correios serão responsáveis pela expedição de correspondências dos processos do TRT-2 (SP)

Os Correios serão responsáveis pela expedição das correspondências relacionadas aos processos eletrônicos do TRT-2. O convênio foi firmado para agilizar as notificações das partes e para economizar o tempo dos servidores das varas trabalhistas, já...
Mediação e Conciliação Pré-processual de Conflitos

Tentativa de fechar acordo antes do processo passa a ser conduzida pela presidente do...

A mediação pré-processual, iniciativa em que a Justiça do Trabalho é chamada para evitar que um conflito coletivo vire uma ação judicial, está desde o final de janeiro sob a responsabilidade da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - TRT-SC, e não mais da Vice-Presidência. A mudança...
Judge gavel and a blood pressure gauge on a wooden desk

INSS não terá de agendar perícia determinada por ato judicial

Durante andamento de processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), decisão de primeira instância determinou ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) o agendamento de perícia em trabalhadora para constatar se ela era portadora de enfermidade psicológica ou psiquiátrica tida como relacionada com as atividades laborais. A ordem motivou um mandado de segurança impetrado pela autarquia previdenciária para não cumprimento da exigência judicial....
PJe será obrigatório em Osasco e Barueri a partir de 06/02/2017

Falha ou indisponibilidade no sistema: o que fazer quando é preciso protocolar novos processos...

Pontualmente, advogados e procuradores podem se deparar diante de uma dificuldade ou da impossibilidade de protocolar no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) devido alguma falha ou da indisponibilidade no sistema que esteja ocorrendo naquele momento. Algumas vezes, o prazo para o protocolamento pelo advogado...
PJe chega a 460 mil processos e a 66% das serventias do TJDFT

PJe chega a 460 mil processos e a 66% das serventias do TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT chegou aos 460 mil processos distribuídos por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, em dezembro de 2017. Só neste ano, foram 243 mil processos distribuídos. Com isso, o sistema PJe já funciona em 66% das serventias da Casa...

Processos físicos estão com os dias contados

​ O TRT-ES já iniciou o cadastramento eletrônico dos autos de processos físicos nas fases de liquidação e execução. O cadastro, regulamentado pelo Ato TRT Presi nº 71/2017, é feito no sistema CLEC (Cadastramento da Liquidação, Execução...

Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook

A falta de informações precisas sobre o endereço eletrônico (URL) onde estão postadas ofensas na internet inviabiliza o cumprimento de decisão judicial para a retirada do conteúdo, ainda que seja fornecido o nome do...

Acusados de explosão em caixas eletrônicos são mantidos presos

O TJRN julgou mais um pedido formulado pela defesa de Lorena Lopes Santos Gualter e mais dois homens, acusados de integrarem uma quadrilha especializada em explosões a caixas eletrônicos, no Rio Grande do Norte...
TST entende que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem reajuste a empregados da Novacap

Decisão judicial determina nulidade do concurso da Prefeitura de Calçado

Em sentença do juiz substituto da Vara Única da Comarca de Calçado, Rafael Sampaio Leite, foi determinada a nulidade da realização do Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal, regulado pelo Edital 001/2012. A decisão foi tomada por haver irregularidades no procedimento licitatório do certame realizado na cidade localizada no Agreste pernambucano.
Veja como funciona a inserção de arquivos eletrônicos em processos de PJe

Veja como funciona a inserção de arquivos eletrônicos em processos de PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou, recentemente, a Portaria GP/CR nº 09/2017, que dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no sistema PJe e regulamenta os procedimentos para sua utilização.
Profissionais e empresas podem se credenciar para atuar em recuperação judicial e falência

Profissionais e empresas podem se credenciar para atuar em recuperação judicial e falência

Profissionais e empresas especializadas podem se credenciar, por meio do endereço eletrônico http://www.tjal.jus.br/bancodeperitos/, no Banco de Administradores Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar em processos de recuperação judicial e falência. O Banco de Administradores Judiciais foi criado por meio do provimento nº 46/2016, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, que estabelece os procedimentos necessários para o credenciamento de profissionais e empresas especializadas na área.

Pedido de recuperação judicial da incorporadora PDG Realty foi concedido

Empresa tem 60 dias para apresentar plano de recuperação. A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital concedeu a recuperação judicial da incorporadora PDG Realty. “Este feito apresenta particularidade de envolver no polo...
PJE - Processo Judicial Eletrônico

Ônibus itinerante inicia uso do processo eletrônico no DF

Foi realizada a primeira audiência pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) no ônibus do Juizado Itinerante em Brasília, no último dia 13. O fato ocorreu no Areal e o processo resultou em acordo. Criado em 16/4/1999,...
Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue

Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não...

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Mercado Livre a pagar R$ 3.100,00, a título de indenização por danos materiais, a um usuário de seu site de comércio eletrônico. O quadro delineado...
Processo Judicial Eletrônico

Com cinco anos em funcionamento, PJe contabiliza mais de 101 mil processos na Justiça...

Em janeiro de 2012, a Justiça do Trabalho do Ceará despontou como o segundo Regional no Brasil a iniciar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Vara do Trabalho de Caucaia era a...
Reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico é barrado por Juiz

Cnova Comércio Eletrônico não respeita prazo de arrependimento de cliente e deverá ressarci-la em...

A Cnova Comércio Eletrônico foi condenada a restituir R$ R$ 7.323,38 a uma cliente. O valor é referente ao dobro do que a autora da ação pagou por um celular comprado no site da...
Ferramenta de conversão de PDF do Portal Juristas é destaque em despacho judicial

Ferramenta de conversão de PDF do Portal Juristas é destaque em despacho judicial

O sucesso da ferramenta de conversão para PDF do Portal Juristas é assunto até em despacho judicial! As principais características da ferramenta, que são facilidade, gratuidade, segurança e agilidade, foram reconhecidas em despacho proferido...
Medida agiliza emissão de alvarás para saque de valores em processos eletrônicos

Medida agiliza emissão de alvarás para saque de valores em processos judiciais eletrônicos

A Portaria GC 140, de 29 de agosto de 2016, publicada no DJe de 30/8/2016 e assinada pelo Corregedor da Justiça do TJDFT, confere mais agilidade à emissão de alvarás de levantamento de valores...

Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é...

A cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de quatro saques no mês em terminais de autoatendimento não é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com interpretação...

E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos...
Processo Judicial Eletrônico

Processo eletrônico promove redução de acervo de papel

Decréscimo no acervo é uma realidade em 33 comarcas do TJMG Nos locais onde o Processo Judicial eletrônico (PJe) foi implantado, enquanto o acervo físico de processos em andamento decresce, o eletrônico aumenta. De acordo...

Justiça autoriza construtora a renegociar recuperação judicial

Retração do mercado imobiliário motivou o pedido da construtora Líder O juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Adilon Cláver de Resende, autorizou a realização de nova assembleia geral de credores para deliberação de...

TRT de MG faz convênio por mais segurança em Tecnologia da Informação

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), com jurisdição em Minas Gerais firmou um convênio de cooperação técnica assinado com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), para prover a segurança necessária do Processo Judicial Eletrônico (PJe), por meio do compartilhamento dos datacenters, as duas instituições vão dispor de espaço para alocação de redundância de suas infraestruturas de Tecnologia da Informação.
PJE - Sistema Processo Judicial Eletrônico

PJe 2.1 será implantado no TJPB em abril e treinamento ocorrerá por meio de...

A versão 2.1 do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), será implantada no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) na primeira semana de abril. A inserção dessa nova plataforma está dividida em 3 momentos.
Desistência de ação trabalhista

Desistência da ação em audiência não necessita de autorização da reclamada

Mesmo que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) possibilite a apresentação da defesa em momento anterior a audiência, é durante a mesma e depois da proposta de conciliação que ela é formalmente aceita...

Certificado Digital Juristas para Advogados

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou no Poder Judiciário brasileiro para dar celeridade à prática de atos processuais e unificar o sistema para facilitar o manuseio de processos. Porém, por estar no ambiente virtual, a segurança ficaria comprometida sem uma “identidade” que comprovasse quem são os usuários. Daí a necessidade de se ter um certificado digital...
pje fora do ar

PJe ficará fora do ar neste sábado (06/07)

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível a partir das 00:00h do dia 06/07/2019 (sábado) até as 23:59h do dia 07/07/2019 (domingo), em virtude da atualização para a versão 2.3.4
tjsp

Contrato de R$ 1,34 bilhões da Microsoft com o TJSP tem suspensão mantida pelo...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou no último dia 25, o recurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a suspensão da contratação da Microsoft para desenvolver o novo sistema de processo judicial eletrônico (PJe) no maior tribunal do país.
Processo Judicial Eletrônico - PJE

Portaria do TRF1 regulamenta procedimentos no PJe

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou Portaria para regulamentar procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O texto normatiza as mudanças e atualizações feitas nos últimos anos e prevê novo regulamento de procedimentos na Corte.

TJPB: Prazos processuais estão suspensos até maio

Os prazos dos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) estão suspensos na Paraíba. A medida vem pelo Ato nº 39/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em virtude da atualização do sistema do PJe para a versão 2.0.
trt8

TRT8: PJe ficará fora do ar neste domingo (28/4)

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará fora do ar neste domingo (28/4) no Pará. A interrupção foi autorizada pelo Comitê Gestor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) para atualização do sistema.
Processo Judicial Eletrônico - PJE

PJe do TRT8 estará indisponível neste fim de semana

O processo judicial eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região estará indisponível neste fim de semana. A indisponibilidade está programada para começar neste sábado (13), às 8h. A previsão de retorno é 23h59 do domingo (14).
Pje Mobile do TRF5

PJe do TRT7 estará indisponível nesta sexta-feira (12)

O processo judicial eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região estará disponível nesta sexta-feira (12), entre 13h e 23h59.
PJE

PJe do TRT1 ficará indisponível nesta sexta-feira (12)

O processo judicial eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região estará indisponível a partir das 18h desta sexta-feira (12). A indisponibilidade terminará domingo (14), às 23h59.
TST e CSJT divulgam tutoriais sobre uso do PJe e sua implantação no Tribunal

PJe: TJPE adota sistema para medidas protetivas

Desde o dia 26 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça pernambucano implantou, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe)...
Certificado Digital em Fortaleza

Certificado Digital em Fortaleza para Advogados

A necessidade do certificado digital para atuar no Processo Judicial Eletrônico – PJe é motivo de preocupação para todos do segmento e a Juristas Certificação Digital traz para você, advogado, mais uma facilidade para sua atuação.
trf-1

Presidente do TRF-1 autoriza a expansão do PJe para JEFs e Turmas Recursais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, assinou na última quinta-feira (20) a Portaria Presi 6843055, a qual autoriza a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os Juizados Especiais Federais (JEFs) e as Turmas Recursais...
PJe_2.0

TJPE disponibiliza cartilha e vídeos com as novidades da versão 2.0 do PJe

Estão disponíveis, na Wiki do Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vídeos e cartilha on-line com as principais mudanças da nova versão do sistema...
pje processo judicial eletrônico

Versão KZ do PJe começa a ser disponibilizada para o TRT-8

A Versão KZ do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) será disponibilizada para todos órgãos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT Pará e Amapá) a partir do dia 28 de maio de 2018, próxima segunda-feira...
processo judicial eletrônico - pje

Exigir defesa via PJe é cerceamento de defesa, segundo o TST

TST deu provimento ao recurso da Via Varejo S.A. (Casas Bahia) contra a obrigatoriedade, por parte do juízo de primeira instância, de apresentação da defesa por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) antes da audiência. De acordo com o ministro Cláudio Brandão, a regra no processo trabalhista...
pje trf1

Sistema PJe do TRF1 ficará indisponível na próxima terça-feira (10/4) para atualização

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), comunicou que entre as 9h e as 11h da próxima terça-feira, 10 de abril de 2018, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível para que seja realizada a atualização da versão 1.7.2.22_TRF1
pje trf1

PJe de 1º grau do TRF1 enfrenta instabilidade

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), comunicou que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de primeiro grau está enfrentando sobrecarga e, portanto, lentidão desde a última atualização realizada na última terça-feira...
PJ-e chegará a 54 comarcas da Justiça do Rio Grande do Norte

PJe chegará a 54 comarcas do TJRN

Até outubro deste ano, 54 comarcas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN passarão a ter acesso ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema de gestão digital de documentos do judiciário que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para assinatura e autenticação.
Manipule facilmente seus documentos para PDF

Manipule facilmente seus documentos para PDF

O Portal Juristas desenvolveu uma ferramenta de PDF inédita no Brasil para facilitar o manejo de todos os documentos de um Processo Judicial Eletrônico. Para trabalhar dentro do processo judicial eletrônico, todos os usuários devem saber utilizar o formato de arquivo do tipo PDF...
Desembargador se exalta em despacho ordinário por causa de pje

Versão 2.0 do PJe traz duas formas de acesso

O Processo Judicial Eletrônico 2.0 (PJe Versão 2.0), instalado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) em dezembro do ano passado, teve como principal novidade para o usuário o fato de, além do acesso por certificado digital, também ser possível entrar no sistema utilizando uma senha.
peticionamento eletrônico do STJ

OAB disponibiliza navegador que reúne sistemas de peticionamentos para advogados

A partir de uma iniciativa da OAB’s Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia, uma empresa que oferece soluções em tecnologia da informação desenvolveu um brownser que reúne todos os sistemas de peticionamento do país em uma só ferramenta. Essa seria uma alternativa ao sistema de Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo CNJ, que apresenta problemas constantemente.
Desembargador se exalta em despacho ordinário por causa de pje

CSJT e AASP firmam acordo para aprimorar o PJe

Antes de deixar a presidência do CSJT e do TST, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho assinou o último acordo de cooperação do Processo Judicial eletrônico (PJe). O termo foi firmado com a Associação de Advogados de São Paulo (AASP) e visa ao aprimoramento da ferramenta para a classe dos advogados.
PJe Portable TRT4

Nova versão do PJe Portable do TRT4 traz melhorias, confira

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) disponibilizou uma nova versão do PJe Portable. O navegador Firefox foi adaptado para uso no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e vem agora com interface em português...
Logo do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Sustentação oral: advogados devem ficar atentos aos formatos e prazos de inscrição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na manhã desta quarta-feira (14), que advogados com interesse em realizar sustentação oral, durante julgamento de um processo em que esteja representando na sessão plenária do TSE, devem ficar atentos aos prazos e ao preenchimento de inscrição on-line para formalizar a participação.
violência contra a mulher

TJRR concede medidas protetivas em até cinco horas

Preocupado com os índices de violência doméstica, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio dos Juizados de Violência doméstica atuantes na capital, concede as medidas protetivas de urgência em um prazo máximo de até cinco horas.
Inteligência Virtual em julgamento do TJMG

Inteligência artificial e a dosimetria da pena: robôs racistas?

O mundo contemporâneo assiste a um processo de mudanças transformadoras e disruptivas moldadas e aceleradas pela tecnociência. O Poder Judiciário não foge à regra, instado a aprimorar sua performance em termos qualitativo e quantitativo, busca, além disso, uma celeridade processual capaz de atender aos anseios da população por um Direito mais acessível, ágil e justo.
pje-calc

PJe-Calc será utilizado em todo Brasil até janeiro de 2021

O sistema PJe-Calc foi criado pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT8) para realizar cálculos trabalhistas de forma que garanta maior confiabilidade e agilidade ao processo de liquidação de decisões judiciais.
modelo de ação trabalhista

Empresa de SP é condenada por simular não ter recebido a notificação para audiência

A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) multou uma empresa por litigância de má-fé em 5% no valor da causa ao constatar que suas advogadas simularam o não recebimento de uma notificação, embora tivessem conhecimento da causa, na tentativa de anular uma revelia. A primeira audiência foi realizada na data marcada, com a presença apenas da empregada autora da ação.
Delação Premiada da JBS

Federação e associação de Jiu-Jitsu devem indenizar atleta que não recebeu premiação

A Federação de Jiu-Jitsu do Estado de Goiás e a Associação Centro Oeste Jiu-Jitsu do Estado de Goiás foram condenadas a indenizar um atleta que, mesmo sendo o primeiro colocado na sua categoria em...
PJ-e chegará a 54 comarcas da Justiça do Rio Grande do Norte

Justiça do Rio Grande do Norte regulamenta uso do PJe nos plantões judiciários

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) disciplinou o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o cadastramento e a tramitação de feitos durante os plantões judiciários da Justiça Estadual...
Petições Iniciais

Juizados Especiais do DF passam a receber petições iniciais por e-mail

Os Juizados Especiais Cíveis e Fazendários do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vão receber petições iniciais por e-mail (correio eletrônico), em caráter excepcional e temporário, devido ao momento de enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
cuidadora de idosa

Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias

Declarações que possam ser entendidas como discriminatórias, mesmo que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa....
shodo - assinador digital pje-jt

Nova versão do PJE da Justiça do Trabalho precisa de atualização do SHODÔ

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) informa que a nova versão do sistema PJe 2.5.3 Sucupira, implantada recentemente, demanda a utilização de versão atualizada do assinador Shodô...

PJe será adequado para acelerar execuções fiscais

É um desafio enfrentado pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adaptação do fluxo do processo de execução fiscal à lógica do Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltado à otimização...
estupro de vulnerável

Proposta de resolução que institui sessões de julgamento virtuais é aprovada pelo TSE

Norma prevê uso do meio eletrônico para análise de agravos regimentais e de embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator. Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, durante sessão...
Processo Judicial Eletrônico - PJE

TRT da 7ª Região (CE) é o primeiro a migrar 100% de seu acervo...

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) tornou-se o primeiro dos 24 TRTs a concluir a migração dos processos físicos de primeira e segunda instâncias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico...
RJ indenizará pessoa com deficiência

Justiça do Trabalho cria política nacional para inclusão de pessoas com deficiência no mercado...

Durante a 6ª Sessão Ordinária, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instituiu a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Aprovada por unanimidade, a proposta é...
Comprimir PDF - Portal Juristas - PDF Tools

Como comprimir um PDF?

Saiba como comprimir PDF através do PDF Tools do Portal Juristas. Todos nós precisamos manusear uma série de documentos, imagens, apresentações, entre outros diversos tipos de arquivos no nosso quotidiano, não é mesmo?...
curso pje

TRT/CE transmite ao vivo o Curso “PJe Versão 2.4.0” – primeiro grau

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (seccional do Ceará) transmitiu seu treinamento realizado no auditório da Escola Judicial do TRT/CE (Fortaleza), no dia 8 de agosto de 2019, voltado para o primeiro grau.
tecnologia advocacia

Transformação digital: a nova (mas, não tão nova assim) forma de exercer a advocacia

Aquela visão de um homem vestindo terno e gravata correndo pelas ruas com um processo judicial debaixo do braço e uma petição nas mãos que precisa ser protocolada no Fórum, que está prestes a encerrar o expediente do dia, é cada vez mais rara. Ou ainda, aquele estagiário de Direito, com sua carteirinha de estagiário da OAB, correndo de uma vara para outra para fazer carga de vários processos judiciais, puxando seu carrinho de transporte, para que seu chefe tenha conhecimento da petição protocolada pelas partes contrárias, está com os dias contados.

PJeCalc terá uso obrigatório a partir de 2020

Ficou determinado que a partir de 1º de janeiro de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio do PJe-Calc.
digital

TJPB unifica serviços e cria Central Única de Mandados e de Distribuição

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) unificou serviços e criou uma Central Única de Mandados e Distribuição. A medida foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça no dia 17/5 e vem pela Resolução nº 04/2019.
calúnia

TJRO muda regras de revista após constrangimento a advogada

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) irá mudar as regras de revista após constrangimento a uma advogada. A promessa vem depois de uma advogada ser impedida de entrar no prédio do Tribunal em virtude das roupas que vestia, no dia 26/4. O caso ganhou repercussão nacional.
Revista Juristas / Folha / Veja / Brasil 247/ O Antagonista

Advogados devem atualizar navegador para usar nova versão do PJe

Mudanças valem para o Firefox. Alteração foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Os advogados precisam atualizar o Firefox para poderem usar a versão 2.2.1...
trabalho

Empregador não pode ser responsabilizado se acidente é causado por situação imprevisível

Relatório da perícia aponta como causa da batida a presença do animal silvestre em rodovia no MT Créditos: saravuth-photohut | iStock O Empregador não pode...
tribunais

Confira os telefones das centrais de suporte do PJe dos Tribunais em todo o...

Telefones e demais contatos de atendimento e de suporte do PJe - Processo Judicial Eletrônico dos Tribunais brasileiros Não é raro o...
cnj

Contratação da Microsoft pelo TJSP é suspensa pelo CNJ.

Após anunciar a contratação da empresa americana Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a tramitação por meio de liminar. Segundo o conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação de um serviço diferente do recomendado pelo CNJ sem autorização do órgão. A decisão foi tomada de ofício.
Certificado Digital na CAARR - Boa Vista - Roraima

Onde e Como Adquirir seu Certificado Digital em Boa Vista – Roraima

Você sabia que apenas com a Carteira de Advogado emitida pela OAB, além de todos os benefícios ofertados pela Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima (CAA-RR), pode adquirir seu Certificado Digital?
PJE

CNJ cria laboratório de inteligência artificial para o PJe

Na abertura do painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na última terça-feira (04/12) em Foz do Iguaçu/PR, o conselheiro Márcio Schiefler, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, abordou a importância de o Poder Judiciário assumir o protagonismo dessa área.
pesquisas

TJPB disponibiliza Banco de Jurisprudência – PJe para pesquisas

Desde segunda-feira (22), o TJPB passou a disponibilizar uma ferramenta que auxilia a consulta de jurisprudências. É o Banco de Jurisprudência – PJe, que nos primeiros 30 dias estará disponível somente na Intranet e, posteriormente, para acesso ao público externo.
arquivos de audiências

Novo software para padronizar arquivos de audiências pode ser implementado no TJPB

Os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, em reunião com juízes, membros do Comitê de PJe e um representante de empresa especializada em informática, estão avaliando a implantação de um novo software no tribunal para padronizar a gravação e o armazenamento de mídias referentes às audiências.
acesso ao pje

Desembargador da PB diz que contagem de prazo para apresentação de recurso inicia a...

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Ricardo Porto, em decisão monocrática desta terça-feira (21), não conheceu o recurso apresentado nos autos da Ação de Execução de Alimentos (Agravo Interno nº 0800099-16.2018.815.0000) que ultrapassou o prazo legal para entrar com recurso.
Recuperação Judicial da James Laurence

James Laurence Developments: Comunicado ao Mercado

James Laurence Developments Construções, Incorporações e Imobiliária Ltda - Em Recuperação Judicial CNPJ/MF Nº 10.689.837/0001-43 NIRE 25.20049608-6 Empresa Limitada COMUNICADO AO MERCADO Publicação do Edital da Relação de Credores apresentada pela Recuperanda (James Laurence) James Laurence Developments Construções, Incorporações e...
PJe_2.0

Parceria com CNJ acelera implantação do PJe 2.0 no TJMG

O presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, esteve na tarde do dia 22 de maio de 2018, na Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), no Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, para agradecer o empenho da Dirfor no projeto e a contribuição do CNJ aos trabalhos de finalização...
pje-calc cidadão

TRT de Goiás disponibiliza ferramenta PJe-Calc Cidadão

Disponibilizada a ferramenta PJe-Calc Cidadão no TRT-GO A Secretaria de Gerenciamento do PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás disponibilizou a ferramenta PJe-Calc Cidadão, que é uma versão...
pje

PJe: TRT-SP suspende prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) suspendeu os prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio de 2018...
shodo - assinador digital pje-jt

Mais nova versão do assinador digital Shodõ já foi disponibilizada

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região informou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho já disponibilizou a mais nova versão do assinador digital Shodõ (1.0.12)....
Desembargador se exalta em despacho ordinário por causa de pje

Desembargador se exalta em despacho ordinário e chama o PJe de porcaria

O desembargador Fernando Ferreira do TJPE, relator do processo que tem a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A como apelante, se exaltou com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) por conta de uma determinação de retificação...

Evolução do direito processual civil brasileiro

Introdução   A sociedade humana contemporânea é dinâmica e vive em constante evolução, o que muitas vezes, não fora devidamente acompanhada pela legislação processual civil, faz-se necessário que o progresso e a atualização contínuo propicie a...
pje-calc

Confira as vantagens da ferramenta PJe-Calc Cidadão

Disponibilizada recentemente pelo TRT da 2ª Região, a ferramenta PJe-Calc Cidadão vai facilitar o trabalho de advogados, peritos e público em geral, principalmente com a entrada em vigor da reforma trabalhista no último dia 11 de novembro, uma vez que passou a ser obrigatório informar, já na petição inicial, os valores pedidos no processo.
pje processo judicial eletrônico

Nova versão do PJe é lançada no Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região

A versão 2.1 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi apresentada nacionalmente na tarde de segunda-feira (19/2) no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Trata-se da primeira versão nacional da arquitetura 2.0 do PJe,...

Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as lojas C&A e o Banco Bradesco a pagarem, de forma solidária, R$ 4 mil a uma consumidora, a título de indenização por danos morais. A requerente alegou cobranças irregulares relativas ao cartão da C&A – por sua vez, conveniada com o Banco Bradesco – além de saques que ela não teria realizado.

TRE-BA implantará PJe nesta quarta-feira (23/8)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) implantará, nesta quarta-feira (23/8), o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso do sistema será obrigatório para a propositura e tramitação de diversas classes processuais e atinge o...
“Estamos vendo uma verdadeira degradação moral na República do Brasil", diz Lamachia

“Estamos vendo uma verdadeira degradação moral na República do Brasil”, diz Presidente da OAB

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez um duro discurso na abertura do primeiro Encontro da Advocacia do Caparaó - realizado em Alegre entre os dias 6 e 7 deste mês - contra...
Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia

Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia

O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de nascimento ao transexual R.S.L.F., sem que ele tenha feito cirurgia...
Tribunal vai julgar pedido de uniformização sobre prescrição em revisão de aposentadoria

Novo sistema facilitará emissão de certidões negativas do TJPI

Foi apresentado, na terça-feira dia 15 (quinze), durante reunião na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), o ambiente de testes do sistema de Certidão Negativa Unificada, que será implantado brevemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Trata-se de software, desenvolvido por analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), que unifica a emissão das diversas certidões cíveis e criminais de primeira instância do Judiciário Estadual, tanto online quanto presencial.

Ministra Cármen Lúcia apresenta balanço de julgamentos com repercussão geral a presidentes de TJs

Na sétima reunião realizada com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço dos recursos com repercussão geral julgados pelo Plenário do STF. Segundo ela, somente este ano foram julgados pelo Plenário do Supremo 30 recursos com repercussão geral, cujas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.
Demora em desbloqueio de crédito pela Nubank gera direito a indenização por danos morais

Demora em desbloqueio de crédito pela Nubank gera direito a indenização por danos morais

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora de automóveis e a administradora de cartões de crédito Nubank a pagarem, solidariamente, R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. A autora alegou que viajou para Fortaleza, no Natal de 2016, onde alugou um veículo junto a HERTZ. Na oportunidade, como garantia pelo pagamento da locação, foi efetuado um bloqueio de R$ 2.400,00 no seu cartão de crédito. Não obstante a promessa de que o desbloqueio do referido valor ocorreria logo após o fim do contrato de locação, as empresas não cumpriram o prometido.
Alteração de voo comunicada com antecedência não gera danos morais

Alteração de voo comunicada com antecedência não gera danos morais

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra a Latam Linhas Aéreas. A autora havia adquirido passagens aéreas da empresa ré, de ida e volta, com destino a Orlando, para junho de 2016. Após a emissão das passagens, a autora foi comunicada sobre a alteração unilateral do trecho de volta, que passou a ter conexão em Guarulhos. Assim, a viagem de retorno passou a ter seis horas a mais em relação ao trecho anteriormente contratado.
Altaba pagará US$ 35 milhões de multa por vazamento de dados do Yahoo! em 2014

Ofensas proferidas por aplicativo de celular geram dever de indenização

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um homem a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a uma mulher, ofendida por ele via aplicativo de celular. Restou demonstrado nos autos,...
juiz censurado por fraude

Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma requerente a pagar multa por litigância de má-fé. Tratava-se de uma ação de obrigação de fazer combinada com indenização por danos materiais e morais. A...
Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação

Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Centro de Ensino Superior de Campo Grande e o Centro de Estudos Machado Cunha a pagarem indenização por danos materiais e morais a um ex-aluno,...
Justiça do Trabalho lança aplicativo e-JT para smartphone

Justiça do Trabalho lança aplicativo e-JT para smartphone

O “e-JT” permite acompanhar processos, notícias e até emitir boletos. A Justiça do Trabalho está lançando um aplicativo que pretende revolucionar o acesso à Justiça, trazendo mais comodidade e rapidez aos usuários. O “e-JT”, desenvolvido...
TST e CSJT divulgam tutoriais sobre uso do PJe e sua implantação no Tribunal

TST e CSJT divulgam tutoriais sobre uso do PJe e sua implantação no Tribunal

O objetivo é instruir os usuários sobre como acessar e utilizar o PJe, cuja implantação prossegue no TST. O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho divulgaram, em seus canais...
TRT-RS disponibiliza nova versão pré-configurada do Firefox para uso do PJe

TRT-RS disponibiliza nova versão pré-configurada do Firefox para uso do PJe

O TRT-RS disponibilizou uma nova versão pré-configurada do navegador Firefox Portable, para ser usado com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização é uma adequação à nova versão do plugin Java (8.121), lançada...
Explosão em poste de energia obriga companhia elétrica a ressarcir proprietária de veículo danificado

Explosão em poste de energia obriga companhia elétrica a ressarcir proprietária de veículo danificado

O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a CELG Distribuição S.A. a pagar R$ 1,5 mil à parte autora, a título de indenização por danos materiais. Restou incontroverso nos autos que o veículo...
Banco Bradescard é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais em pagamento de fatura

Bradescard é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradescard, do Banco Bradesco, a pagar uma indenização a título de danos morais e materiais a uma cliente, por não ter-lhe restituído os valores recebidos a mais em um pagamento feito de forma equivocada pela consumidora....
PJE - Processo Judicial Eletrônico

Pesquisa revela que PJe é fácil de usar e atende necessidades do usuário

Dados levantados pelo CSJT revelam a percepção dos usuários a respeito da qualidade no uso do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho A terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe),...
Juristas Certificação Digital lança novo certificado digital para advogados com preço promocional

Juristas Certificação Digital lança novo certificado digital para advogados com preço promocional

O Portal Juristas, sempre prezando por integrar a comunidade jurídica e por valorizar nossos parceiros, lança uma super promoção para você, profissional que está sempre ligado no nosso conteúdo! A atuação no Processo Judicial...
Parceria permitirá comunicação entre PJe da Justiça do Trabalho e MPT digital

Parceria permitirá comunicação entre PJe da Justiça do Trabalho e MPT digital

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, firmaram nesta sexta-feira (17) termo...
Consumidora tem direito a 95% das contribuições feitas em título de capitalização cancelado

Consumidora tem direito a 95% das contribuições feitas em título de capitalização cancelado

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Icatu Capitalização a rescindir o contrato celebrado com uma cliente e restituir-lhe a quantia de R$ 1.425,00. Restou incontroverso nos autos que a autora havia...
Lavanderia terá de indenizar cliente que teve a roupa danificada

Lavanderia terá de indenizar cliente que teve a roupa danificada

Uma lavanderia foi condenada a pagar R$ 2.767,50 de indenização por danos materiais a uma cliente. O valor é correspondente ao que a autora da ação pagou por uma roupa, danificada no estabelecimento da...

Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de aluno universitário contra a Universidade Paulista, Unip, para declarar a inexistência da dívida vinculada ao contrato de prestação de serviços educacionais estabelecido...
Laboratório é condenado por não fazer contatos necessários com cliente

Laboratório Sabin é condenado por não fazer contatos necessários com cliente

O 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Laboratório Sabin a indenizar um de seus clientes em R$ 2 mil. O autor da ação alegou que a empresa, em duas oportunidades, deixou de...
Aeroporto terá de indenizar passageira filmada no banheiro por um funcionário da limpeza

Aeroporto terá de indenizar passageira filmada no banheiro por um funcionário da limpeza

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Inframérica, concessionária do aeroporto de Brasília, a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma passageira. Ela relatou que, ao desembarcar de...
Técnica em informática deverá ressarcir notebook furtado sob sua guarda

Técnica em informática deverá ressarcir notebook furtado sob sua guarda

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma técnica em informática a pagar à autora da ação a quantia de R$2.657,16. O valor é referente ao dano material suportado pela requerente, decorrente do...
PJe será obrigatório em Osasco e Barueri a partir de 06/02/2017

PJe será obrigatório em Osasco e Barueri a partir de 06/02/2017

 Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal de Osasco e Barueri...
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB/PB)

Juristas Certificação Digital emite Certificado Digital na sede da OAB/PB

Certificado Digital para Advogados na Paraíba A Juristas Certificação Digital traz para você, advogado, mais uma facilidade para sua atuação. A necessidade do certificado digital para atuar no Processo Judicial Eletrônico - PJe é motivo...

Navegador PJe chegou para melhorar o acesso dos usuários!

Desenvolvido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Navegador PJe é uma nova ferramenta que facilitará o uso e a navegação de todos...

Saiba como será o funcionamento do PJe do TJDFT durante o recesso forense

Este ano, o Processo Judicial eletrônico – PJe vai funcionar em regime de plantão no recesso forense. A partir da zero hora do dia 20/12/2016 até as 23h59 do dia 6/1/2017, o sistema ficará...

Presidente de entidade filantrópica receberá seguro-desemprego

Liminar entendeu que, por não ser remunerada, atividade não impede a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar (decisão provisória) a...

JFPB torna obrigatório o uso do PJe para as ações penais

O Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), Rudival Gama do Nascimento, assinou na última quinta-feira (09) a Portaria nº 076/2016 que estabelece a utilização obrigatória, a partir do dia 09 de...
PJeOffice aumenta a praticidade na utilização do sistema PJe

PJeOffice aumenta a praticidade na utilização do sistema PJe

Constantemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem buscado soluções tecnológicas para aprimorar a experiência dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma das ferramentas criadas é o PJeOffice, do qual trataremos no post...

Varas de Execução de Título Extrajudiciais de Brasília já funcionam com PJe

O Processo Judicial Eletrônico – PJe chegou, nesta sexta-feira, 9/12, às três Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, e também à Contadoria-Partidoria do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. O primeiro feito, relativo...
PJE - Processo Judicial Eletrônico

Carlos Levenhagen assume Comissão de Tecnologia do CNJ e prioriza PJe

Em sua primeira reunião no comando da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Levenhagen afirmou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará a...
Ferramenta de conversão para PDF do Portal Juristas

Ferramenta de conversão de arquivos para PDF do Portal Juristas já é o maior...

O sucesso da ferramenta de conversão de arquivos de diversos formatos para PDF do Portal Juristas Facilidade, gratuidade, segurança e agilidade: essas são as quatro principais características que fizeram da Ferramenta de Conversão para PDF...
Manipule facilmente seus documentos para PDF

Manipule facilmente seus documentos para PDF

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação dos tribunais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nasceu para otimizar o Judiciário brasileiro.  Para trabalhar dentro desse...
Liminar garante que estudante não aprovada no Prouni curse faculdade

Faculdade que colocou aluna no SPC por engano terá de indenizá-la em R$ 8...

O juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, decidiu condenar uma faculdade  a indenizar uma aluna pela inclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes do Sistema de Proteção ao Consumidor (SPC). O valor da indenização danos morais é de R$ 8 mil e deve ser acrescido de correção monetária.
FGTS

Modelo – Ação Ordinária de Correção do Saldo do FGTS – Tutela Antecipada

O  processo em tela trata de questão de extrema importância para milhões de trabalhadores brasileiros e diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado na década de 1960 para proteger o trabalhador, como sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme um patrimônio.
Raquel Dodge - Supremo Tribunal Federal

STF aceita denúncia contra deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  aceitar, nesta quarta-feira (28), denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, tomada na Petição (PET 9456), o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.
Processo Penal

Como minorar os riscos do bis in idem?

Este artigo foi objeto de profundas investigações que serão publicadas na sua íntegra nos próximos dias, mas adianto para o Portal Juristas um ensaio sobre casos concretos que foram objeto de apuração, de forma concomitante, na esfera criminal e na seara do Direito Administrativo Sancionador.
preterição-concurso-público

Preterição: fui aprovado no concurso público e não me chamaram.

É comum ver candidatos de Concurso Público questionando: "fui aprovado no concurso e não me chamaram". Nesse texto aqui, vamos explicar o que é a preterição de candidatos em Concursos Públicos e qual é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à nomeação.
Como fazer assinatura eletrônica

Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais

Agilidade, praticidade e comodidade. Aprender como fazer assinatura eletrônica proporciona vantagens, especialmente ao dia a dia de profissionais que lidam com um alto volume de documentos e transações ou que dependem de ferramentas virtuais para executar seu trabalho.
Liberdade de Expressão

A hora e a vez da liberdade de expressão

Você sabe o que é a Cibercensura? Comemorada no dia 12 de março e criada por Robert Ménard, Rony Brauman e Jean-Claude Guillebaud, da ONG Repórteres sem Fronteira, que é a maior organização internacional de defesa da liberdade de imprensa - o direito humano fundamental de informar e ser informado.
Município é condenado por assédio moral após transferir trabalhadora que discutiu com prefeito

O que é improbidade administrativa?

A Lei de Improbidade Administrativa está vigente desde 1992, acontece que nos últimos anos ganhou maior visibilidade na imprensa tornando-se comum nos noticiários, com denúncias relacionadas a ocupantes de cargos políticos, servidores públicos e empresas que contrataram com o Poder Público.

STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas.

Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD): Resolução nº...

A Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu regras sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Embora as ações tenham sido concebidas para o período...

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Empresarial): Recomendação nº 71/2020 do...

A Recomendação nº 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece regras para a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Empresarial), tendo em vista a necessidade de empegar mecanismos...
Dinheiro - Partidos Políticos

Muito mais que estelionato: as fraudes ao Programa de Auxílio Emergencial

O presente artigo trata de pesquisa acerca das fraudes constatadas no recebimento de valores oriundos do auxílio emergencial prestado pelo Governo Federal por intermédio da Lei nº. 13.982/2020 relativo à Pandemia do COVID-19.

Contagem do prazo para apresentação de embargos à execução fiscal com penhora de bem...

Assinalaremos nesta breve exposição a orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o início da contagem do prazo para apresentação de embargos à execução fiscal com penhora de bem imóvel de executado casado. Primeiramente é...

Internet das coisas e big data: A proteção dos dados pessoais sensíveis

O presente artigo tem como objetivo analisar e compreender como a revolução tecnológica e a utilização da Internet das Coisas e Big Data vêm sendo mecanismos de discriminações e violações na sociedade contemporânea, a partir da coleta e tratamento indiscriminados dos dados pessoais sem o consentimento do titular.

Empresa transmissora de energia deverá indenizar expropriados de área de servidão em R$ 17...

Decisão da Comarca de Presidente Figueiredo condenou a empresa Manaus Transmissora de Energia S.A. a indenizar os proprietários de área objeto de expropriação para uso como servidão administrativa a fim de instalar equipamentos de...
Inteligência Artificial advogados

Parceria viabiliza uso de inteligência artificial na Justiça do Pará e de Goiás

Os Tribunais de Justiça do Pará (TJPA) e de Goiás (TJGO) firmaram parceria para o uso da inteligência artificial na identificação e agrupamento de processos. Por meio de um projeto piloto, os dois tribunais...
Comércio Eletrônico

Influenciadora responde por golpe de loja indicada em seu perfil

Após anunciar promoção de iPhone em uma loja parceira, influencer responde por venda não concluída a uma de suas seguidoras. A promoção fazia parte de um golpe nacional.
bolsonaro

Veículo de comunicação é condenado por imputar conduta criminosa a mero suspeito

O juiz de direito do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou a Editora Jornal de Brasília LTDA a pagar indenização a título de danos morais, em razão de reportagem, publicada em seu sítio virtual, com informações falsas a respeito do demandante.
Banco Bradesco - Banco 24hs - Tecban

Consumidora será indenizada por sumiço de salário

O Banco Bradesco S.A. e a empresa Tecnologia Bancária S.A. (Tecban) deverão indenizar uma auxiliar de serviços gerais de Juiz de Fora (MG) em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais e pagar a ela o valor de seu salário, R$ 970,00 (novecentos e setenta reais).
Indenização - Emissora de TV

Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar

A juíza de direito do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a Netshoes, nome fantasia da empresa NS2.com Internet S/A, a ressarcir um cliente que efetuou a compra de um tênis, no site da loja, e o calçado nunca foi entregue, por erro no endereço cadastrado.

Instituição do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)...

A Lei nº 14.010/2020, resultante do Projeto de Lei nº 1.179/2020, de autoria do Senador Antônio Anastasia, trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da...
Compra e venda do imóvel

Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia)

No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de Direito Privado em razão da Pandemia do Covid-19. Trata-se de lei emergencial e provisória que vigerá até 30 de outubro de 2020.
Covid-19

Interesse público prevalece em ação que apura compra de 200 respiradores pelo Estado

A apuração de supostos ilícitos praticados no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado, ao custo de R$ 33 milhões, tem seus desdobramentos penais na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, sob a titularidade do juiz de direito Elleston Lissandro Canali.
Mochila com defeito

Justiça condena banco a indenizar por desconto indevido

A Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Januária que considerou indevidos os descontos realizados pelo Banco Panamericano S.A. na conta bancária de uma correntista.
Casas Bahia - Indenização

Loja terá que indenizar cliente que aguardou mais de um ano por estorno de...

A juíza de direito do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou as Casas Bahia Comercial a indenizar um cliente que aguardou mais de 12 meses para que o estorno de uma compra fosse realizado....
Curso de Medicina - Diploma - Mais Médicos

Coronavírus: Revogada decisão que concedia diploma temporário a estudantes de medicina

Em decisão liminar, desembargador da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revogou decisão que obrigava a União Educacional do Planalto Central a emitir certificado de conclusão de curso temporário a 5 estudantes do último ano do curso de medicina e proceder a colação de grau antecipada das demandantes.
Carteira da OAB - Exame de Ordem

Bacharel em direito não pode advogar sem ser aprovado no exame de ordem, decide...

A aprovação nas etapas do Exame de Ordem é uma condição legal para que o bacharel em Direito consiga a inscrição de advogado. Sem ser aprovado no exame de ordem, não estará habilitado para praticar os atos privativos da advocacia.
CEB

Covid-19: Justiça determina que CEB suspenda corte de energia elétrica durante pandemia

O juiz de direito da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que a Companhia Energética de Brasília - CEB se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de serviços de energia elétrica aos clientes residenciais inadimplentes durante o período de vigência dos decretos distritais que orientam ao isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.
Correio Braziliense

Correio Braziliense terá que excluir foto de enfermeira associada ao coronavírus de site e...

A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília determinou, nessa terça-feira, 24/03/2020, em tutela de urgência, que o Correio Braziliense retire dos seus sítios eletrônicos e redes sociais, no prazo de até 2 dias úteis, imagem de enfermeira publicada, de forma equivocada, em reportagem sobre o novo coronavírus (Covid-19).
Imóvel alugado

TRF3 nega restituição de bens a dona de imóvel alugado por um dos réus...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a devolução dos bens apreendidos dentro de um bem imóvel anteriormente alugado a um dos réus da “Operação Lama Asfáltica”.
Lojas Riachuelo

Riachuelo é condenada por violar direitos autorais

A juíza substituta da 14a Vara Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou as Lojas Riachuelo S/A ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 269.400,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) a título de danos materiais por violação de direitos autorais por uso do nome "Lhamastê", bem como indenização a título de danos morais no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Unidas Locadora de Veículos

Unidas Locadora de Veículos é condenada por negativa injustificada de aluguel

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal condenou a Unidas Locadora de Veículos a restituir consumidor que foi impedido de alugar um veículo na empresa sem nenhuma justificativa.

Interrupção do prazo prescricional da pretensão de repetição do indébito tributário pela impetração de...

Para o Superior Tribunal de Justiça a impetração de mandado de segurança interrompe o prazo prescricional em relação à ação de repetição do indébito tributário, de modo que somente a partir do trânsito em...

Emenda da petição inicial de mandado de segurança para correção de equívoco na indicação...

O Superior Tribunal de Justiça definiu que será admitida a emenda à petição inicial de mandado de segurança para a correção de equívoco na indicação da autoridade coatora, desde que a retificação do polo...

Possibilidade jurídica da impetração de mandado de segurança contra ato administrativo que nega conversão...

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não configura ação de cobrança a impetração de mandado de segurança visando desconstituir ato administrativo que nega conversão em pecúnia de férias não gozadas, afastando-se as...
Yoki Alimentos

Ação de Consignação em Pagamento – Débito Escolar

Modelo de Petição - Ação de Consignação em Pagamento - Débito Escolar EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO/PB       XXXXXXXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF inscrito sob o nº XXXXXXXXX, residente...
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