O funcionário sem carteira assinada: o que um agente de IA pode tocar no seu escritório, e quem responde quando ele erra

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Sérgio Longo

Nas últimas semanas, o agente de inteligência artificial ganhou cargo. Nas redes, ele aparece como assistente, estagiário, secretário, analista, às vezes como uma equipe inteira, com organograma e tudo. A proposta é sedutora para quem trabalha sozinho ou dirige um escritório enxuto: uma equipe que não dorme, não falta e custa uma fração de um salário.

Eu uso agentes todos os dias e não escrevo para desencorajar ninguém. Escrevo porque a comparação com o funcionário é boa demais para ser usada pela metade. Um funcionário tem contrato, tem chefe, tem crachá que abre algumas portas e não abre outras, e tem alguém que responde pelo que ele faz em nome da casa. Amanhã, 18 de novembro, é a data de que tratei no artigo da semana passada, o dia em que agentes passam a vir ligados por padrão em contas corporativas. Vale perguntar, antes de preencher o organograma: no seu escritório, quem é o chefe do agente?

O que ele faz que o chat não fazia

O assistente de conversa devolvia um texto e esperava. O agente recebe um objetivo e executa: abre arquivos, lê e-mails, preenche sistemas, agenda, envia. Para isso, trabalha com os acessos de quem o ligou. É essa a diferença que importa para um escritório de advocacia. O erro do chat ficava parado na tela, à espera de alguém que o lesse. O erro do agente já aconteceu quando você fica sabendo.

O aviso veio do outro lado do balcão

No dia 14 de novembro, uma reportagem do g1 ouviu o juiz federal George Marmelstein, integrante do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, sobre um risco que o CNJ passou a estudar. Uma ferramenta de IA não distingue com segurança a ordem de quem a opera da instrução que alguém escondeu dentro de um documento. Se a petição traz um comando oculto e o agente tem permissão para abrir arquivos e enviar mensagens, ele pode obedecer a quem não deveria. A reportagem dá um exemplo hipotético, o do agente que envia para um endereço externo a lista de processos sob segredo de justiça do gabinete, e o magistrado fala em captura de credenciais e de dados. Segundo ele, o CNJ já percebe vulnerabilidades nos sistemas da Justiça por conta dos agentes.

O ponto de partida, porém, é bem real. Segundo a mesma reportagem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça informou que a corte varreu quase 6 milhões de peças, separou 116 suspeitas e confirmou, depois de análise humana, 40 casos de comando oculto. É uma a cada 150 mil, pouco em proporção e muito para quem recebe, todos os dias, documentos produzidos por terceiros: a inicial da parte contrária, o contrato enviado pelo cliente, o anexo de um e-mail. O escritório é exatamente esse lugar.

Quem responde

Aqui a comparação com o funcionário mostra o seu limite. Pelo erro do empregado, responde o empregador. Pelo erro do agente, responde quem o pôs para trabalhar, e na advocacia isso tem endereço certo.

O Estatuto da Advocacia diz que o advogado é responsável pelos atos que praticar, no exercício profissional, com dolo ou culpa. O Código de Ética impõe o dever de guardar sigilo sobre o que se conhece no exercício da profissão, e a recomendação do Conselho Federal da OAB sobre IA generativa, de novembro de 2024, pôs a confidencialidade das informações do cliente entre as suas diretrizes. Perante a Lei Geral de Proteção de Dados, o escritório é agente de tratamento como qualquer empresa. O balanço de seis anos da ANPD registra 423 incidentes de segurança comunicados nos nove primeiros meses de 2026, quase um terço a mais que no mesmo período do ano anterior.

O Judiciário já escreveu a sua regra. A Resolução 615/2025 do CNJ veda a decisão inteiramente automatizada e exige que a minuta produzida com IA seja revista e assinada por quem responde pelo ato. Fora do Brasil, uma decisão do dia 13 de novembro, da Corte de Chancelaria de Delaware, disse o mesmo para a advocacia: a assinatura do advogado numa petição “não é uma formalidade”, é uma certificação ao tribunal. O profissional que protocolou citações inventadas por uma ferramenta pagou a multa do próprio bolso. O escritório escapou porque provou que tinha política de uso, ferramentas aprovadas e treinamento registrado de mais de 200 pessoas.

O mercado, aliás, sabe disso. Em levantamento feito na Fenalaw, com 116 respostas de gestores, sócios e especialistas, 63% disseram que a responsabilidade por uma falha da IA recai sobre o humano que validou o conteúdo. O agente não tem inscrição na Ordem, e a procuração continua em nome de uma pessoa.

O que ele pode tocar

Nada disso recomenda desligar o agente. Recomenda tratá-lo como se trata quem acabou de chegar. Três ideias organizam essa conversa, e nenhuma delas é minha: aparecem nas recomendações dos especialistas ouvidos na reportagem, na regulação do Judiciário e na decisão de Delaware.

A primeira é o acesso mínimo. O estagiário novo não recebe a senha do banco, e não por desconfiança: ele não precisa dela para o que foi contratado. A segunda é a aprovação humana proporcional ao risco. Organizar a agenda é uma coisa, enviar uma mensagem ao cliente ou protocolar uma peça é outra, e a diferença entre elas é o tamanho do estrago que um erro faz. A terceira é o registro. Sem saber o que o agente fez, e a mando de quem, não há como apurar a falha nem como demonstrar diligência depois, como fez o escritório de Delaware.

Enunciar as três é a parte fácil. A parte que decide é outra: quais tarefas, com quais acessos, aprovadas por quem, naquele escritório, com aquela carteira de clientes e aqueles sistemas. A resposta de uma banca de contencioso de massa não serve a um escritório de família, nem a um departamento jurídico, nem a um gabinete.

Antes do organograma

Um agente pode ser um ótimo funcionário. Para isso, precisa do que todo funcionário tem: alguém que diga o que ele pode fazer, confira o que ele entrega e responda por ele. O como depende do seu caso, e é aí que eu entro. Se quiser entender onde um agente cabe na sua rotina, e recomprar o seu tempo sem entregar a chave errada, conecte-se comigo e me chame na DM.

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Qual tarefa você delegaria primeiro a um agente, e quem conferiria?

Fontes

g1, 14/11/2026, “Juiz do CNJ alerta para risco de agentes de IA serem manipulados para vazar dados da Justiça”: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/14/cnj-ia-risco-vazamentodados.ghtml

Conjur, 17/11/2026, “A inteligência artificial chega à Justiça de São Paulo” (Resolução CNJ 615/2025): https://conjur.com.br/2026-nov-17/a-inteligencia-artificial-chega-a-justica-de-saopaulo/

Court of Chancery of Delaware, Leiske v. Kidd, 13/11/2026: https://courts.delaware.gov/opinions/download.aspx?id=403420

TeleSíntese, 05/11/2026, balanço de seis anos da ANPD: https://telesintese.com.br/anpd-divulgabalanco-de-seis-anos-e-detalha-19-frentes-de-regulacao-de-dados/

Brasil Inovador, 17/11/2026, levantamento da Orbit Intel na Fenalaw: https://brasilinovador.com.br/investimentosem-inteligencia-artificial-avancam-no-setor-juridico-com-foco-em-governanca-para-2027/

OABNacional, 11/11/2024, recomendações para o uso de IA na prática jurídica: https://www.oab.org.br/noticia/62704/oabaprova-recomendacoes-para-uso-de-ia-na-pratica-juridica

Nota de transparência: o texto final deste artigo foi feito por um humano, com auxílio de IA. Já a publicação (cards, arte e distribuição) foi executada integralmente por IA, sob minha orquestração. É o método que ensino, aplicado na prática.

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Sérgio Longo
Sérgio Longo
Advogado, Superintendente de Articulação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, DPO e consultor jurídico com especialização na área de direito contratual, direito público e direito digital, focado principalmente em privacidade e proteção de dados pessoais e em regulação e responsabilidade civil da inteligência artificial. Tem diversos trabalhos falando sobre o futuro das novas tecnologias e seus impactos nas relações sociais e jurídicas. Atualmente, preside a comissão de direito digital do Instituto de Advogados de Pernambuco – IAP e de Direito Digital do Instituto Juristas, também integra a comissão de Startups da OAB-PE

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