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Em meio à turbulência política, o Governo conseguiu alterar as regras que regulamenta a terceirização no país. A Lei 13.429/2017 - que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de março - alterou dispositivos do dispositivo que dispõe acerca do trabalho temporário (Lei n.º 6.019/1974) e passou a dispor sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Portanto, o novo diploma legal alterou a lei do trabalho temporário e regulamentou a terceirização. Em meio à turbulência política, o Governo conseguiu alterar as regras que regulamenta a terceirização no país. A Lei 13.429/2017 - que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de março - alterou dispositivos do dispositivo que dispõe acerca do trabalho temporário (Lei n.º 6.019/1974) e passou a dispor sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Portanto, o novo diploma legal alterou a lei do trabalho temporário e regulamentou a terceirização.

De inicio, cumpre esclarecer que o estilo do presente trabalho corresponde muito mais a um ensaio e não sendo, assim, propriamente um artigo, uma vez que se pretende realizar um exercício reflexivo comparando duas importantes obras da literatura mundial: “Apologia de Sócrates”, de Platão e “O Grande Inquisidor”, de Dostoievski. Isto porque o ensaio, evidentemente que de forma muito mais singela, permitirá o entrelaçamento entre esses dois textos, sem necessidade de obter conclusões precisas, tendo, com isso, o objetivo de debater a aplicação do direito na sociedade, diante das diferentes concepções de verdade na Filosofia.

O Brasil precisa voltar a crescer e a flexibilização das leis trabalhistas é um dos aspectos que podem contribuir para este crescimento. O problema é que na ânsia de aprovar uma reforma trabalhista em tempo recorde, sem um amplo debate com a sociedade, o Governo acabou metendo os pés pelas mãos.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à...

Perceber quando seu negócio precisa de uma mudança de rota é o grande desafio na gestão empresarial. Quase sempre a avaliação é realizada apenas com os dados macroeconômicos, deixando de lado os sinais mais eficazes; os indicadores da própria empresa - fluxo de caixa negativo, análise de balanço horizontal e vertical, índice de liquidez, índice de endividamento elevado, EBITDA. E muitas vezes, quando o empresário compreende a real situação, o negócio já está à beira do que o mercado chama de insolvência ou Recuperação Judicial.