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Congresso em Maceió reúne somente advogadas que atuam no Direito Previdenciário

Advocacia Alice Castanheira Alice Castanheira -
Em comemoração ao mês da mulher, um evento em Maceió (Alagoas) vai reunir somente advogadas que atuam no Direito Previdenciário. O 1º Congresso Nacional...

Judicialização da Reforma Tributária: Entre a simplificação e a insegurança jurídica

Direito Tributário Nêmora Michelle de Andrade Nêmora Michelle de Andrade -
A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 224/2025, representa uma das mais significativas alterações do...

Lei da Mediação completa 10 anos e ainda coleciona desafios

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Evento em São Paulo, no dia 23 de outubro, reúne especialistas de todas as regiões do país no campus da Faculdade Anhembi Morumbi, na...

Reforma Tributária: Discurso Político, Distorções Camufladas e aumento da Carga Tributária.

Direito Tributário Saulo Medeiros Saulo Medeiros -
1 INTRODUÇÃO A Reforma Tributária tem sido um anseio constante dos contribuintes ao longo de décadas, em virtude de um sistema tributário brasileiro intrinsecamente complexo,...

11 de agosto – Dia do Advogado

Advocacia Karina Silvério Karina Silvério -
Embora não seja uma data oficial do calendário nacional, o dia 11 de agosto é amplamente reconhecido como uma ocasião simbólica para homenagear os...

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Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental

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Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida

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O influenciador Hassan Azteca viralizou ao afirmar que não pretende trabalhar porque considera que seus pais têm obrigação de sustentá-lo, já que não consentiu em nascer. A declaração gerou intenso debate nas redes sociais e trouxe à discussão questões relacionadas ao dever de sustento familiar, à autonomia dos filhos adultos e às dificuldades enfrentadas pelos jovens no mercado de trabalho. Sob a ótica jurídica, a obrigação alimentar dos pais em relação a filhos maiores não é automática nem permanente, dependendo da análise das circunstâncias previstas em lei.

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