Direito Administrativo

Ação popular questiona licitação do Senado para compra de celulares

Ação popular ajuizada na Justiça Federal do Distrito Federal questiona a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de 425 celulares. O contrato foi habilitado pelo valor de R$ 4,95 milhões e prevê 95 iPhones 18 Pro, além de aparelhos intermediários destinados a parlamentares e servidores.

Prefeitura de São Paulo rescinde contrato com ONG ligada à produtora de Dark Horse

A Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato com o Instituto Conhecer Brasil, responsável pela implantação de pontos de Wi-Fi gratuito na capital. A medida ocorreu após decisão do STF que suspendeu os repasses à entidade, que é ligada à empresária responsável pela produtora do filme Dark Horse. O contrato previa 5 mil pontos de internet, mas aproximadamente 3,2 mil haviam sido instalados.

Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, tomou uma decisão favorável à Companhia Açucareira Usina Capricho...

Presidente do TCE-MT é preso em operação da Polícia Federal

Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do TCE-MT, foi preso na Operação Tomada de Contas. A Polícia Federal investiga suspeitas de irregularidades em contratos públicos, pagamentos e movimentações financeiras.

TJSP mantém prescrição em ação sobre exoneração de policial militar

O TJSP manteve a prescrição da ação de um ex-policial militar que pretendia anular sua exoneração, realizada em 1994. O tribunal considerou insuficientes as provas de incapacidade civil na época do pedido.

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