O Decreto Federal nº 11.373/2023 e seus desdobramentos
As recentes alterações promovidas pelo Decreto nº 11.737/2023 representam um marco significativo para a efetividade da fiscalização ambiental no Brasil, visto que revoga e altera artigos que regem o processo administrativo federal de apuração de infrações ambientais.
Geopricing e a violação dos direitos do consumidor
O geopricing é uma prática que tem ganhado cada vez mais destaque na indústria, mas, ao mesmo tempo, levanta questões relacionadas à violação dos direitos do consumidor.
TENTÁCULOS ALGORÍTMICOS DO SUBMUNDO SOBRE A SUPERFÍCIE
I CIBERCULTURA E IDEOLOGIA
A cibercultura é a cultura contemporânea estruturada pelas tecnologias digitais marcada pela dominação ideológica. Neste horizonte epocal, o ciclo da ideologia...
A natureza e proteção das obras geradas pelo Chat GPT e outros sistemas de Inteligência Artificial (IA)
Ferramentas e tecnologias emergentes como “Chat GPT” desafiam a aplicação das bases naturais do direito autoral e também causam problemas éticos que demandam enfrentamento urgente.
O tema inteligência artificial, com toda a pletora de incompreensões conceituais que carrega, está inegavelmente em voga.
ABRINDO A CAIXA DE PANDORA: da lava jato ao extermínio do Direito Penal
A lava-jato abriu a “caixa de pandora” no Brasil, a partir de uma lógica discursiva de enfrentamento à corrupção, a qual, na realidade, apenas foi uma maneira de replicar a estratégia do “bem” contra o “mal”, transformando instituições do Estado em mecanismos para o ataque aos desafetos e aos que pensassem distinto daqueles que controlavam as estruturas do poder punitivo.