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Ricardo Krusty escreveu um novo post 5 meses, 2 semanas atrás
Cliente indenizada por empresa de telefonia após aplicação da teoria do desvio produtivo
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reverteu uma sentença e julgou procedente uma açã […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 5 meses, 2 semanas atrás
Município é condenado a indenizar mulher submetida a laqueadura sem consentimento
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 2ª Vara de Embu d […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 5 meses, 2 semanas atrás
Nova York processa redes sociais por viciarem usuários, em especial adolescentes
A cidade de Nova York entrou com uma ação em uma corte estadual de Los Angeles, na Califórnia, juntando-se a um gr […]
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Juristas iniciou o tópico Modelo – Procuração para Votar em Assembleia Condominial no fórum Modelos de Documentos 5 meses, 2 semanas atrás
Modelo de Procuração para Votar em Assembleia de Condomínio
PROCURAÇÃO
[Cidade – UF], [Data completa].
OUTORGANTE: [Nome completo do Outorgante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do CPF nº [número], RG nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], doravante denominado OUTORGANTE.
OUTORGADO: [Nome compl…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico 50 Termos jurídicos em latim no fórum Direito 5 meses, 2 semanas atrás
50 Termos jurídicos em latim
Os termos latinos são frequentemente utilizados no Direito, refletindo a longa tradição jurídica herdada do Direito Romano. Aqui estão 50 termos latinos comumente empregados nessa área, acompanhados de suas traduções ou significados:
- Actus reus – Ato criminoso; ação ou omissão que constitui o elemento físico de u…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Solução de Conflitos no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 2 semanas atrás
Solução de Conflitos
A solução de conflitos refere-se ao processo de resolução de disputas ou desentendimentos entre duas ou mais partes. O objetivo é alcançar um acordo que satisfaça, na medida do possível, os interesses de todos os envolvidos, restaurando a harmonia e evitando a escalada do conflito. Existem várias abordagens e métodos par…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Graduação em Direito no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 2 semanas atrás
Graduação em Direito
A graduação em Direito é um curso de ensino superior que prepara os estudantes para atuar no campo jurídico. Este curso, também conhecido como bacharelado em Direito, oferece uma formação ampla e profunda sobre as leis, princípios jurídicos, normas e procedimentos que regem a sociedade. O objetivo é formar profissionai…[Leia mais]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 5 meses, 2 semanas atrás
STF analisa impacto da inteligência artificial nas eleições futuras
O advogado e mestre em Direito Econômico, Afrânio Neves de Melo Neto, abordou o papel da inteligência artificial (I […]
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Juristas iniciou o tópico Qual a principal fonte de Direito Penal? no fórum Direito Penal 5 meses, 2 semanas atrás
Qual a principal fonte de Direito Penal?
A legislação, sendo a principal fonte do Direito Penal, desempenha um papel crucial na definição e regulamentação das normas que regem o comportamento social, estabelecendo limites claros entre o que é permitido e o que é proibido. No coração dessa legislação está o Código Penal, que, junto a leis penais e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de previsão legal no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 2 semanas atrás
Previsão Legal
Previsão legal refere-se à existência de uma disposição expressa em uma lei ou conjunto de leis que estabelece, autoriza, proíbe ou regula determinada conduta, direito, obrigação ou procedimento. Em outras palavras, quando se diz que algo tem previsão legal, significa que esse algo é explicitamente contemplado pela legislação…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico O que você precisa saber sobre o curso de Direito no fórum Direito 5 meses, 2 semanas atrás
O que você precisa saber sobre o curso de Direito
O curso de Direito é uma das graduações mais tradicionais e procuradas em muitos países, incluindo o Brasil. Ele prepara os estudantes para uma ampla gama de carreiras no campo jurídico e relacionadas, fornecendo uma base sólida em teoria do Direito, prática legal e análise crítica. Aqui estão alg…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Creche Felina (Gatos) no fórum Temas Variados 5 meses, 2 semanas atrás
Creche Felina (Gatos)
Uma creche felina é um estabelecimento dedicado ao cuidado temporário de gatos. Esses locais são projetados para oferecer um ambiente seguro, confortável e estimulante para os felinos enquanto seus donos estão ausentes, seja por algumas horas durante o dia ou por períodos mais longos, como durante viagens ou compr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico O que você precisa saber sobre Direito Penal no fórum Direito Penal 5 meses, 2 semanas atrás
O que você precisa saber sobre Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito que lida com a definição de crimes e a aplicação de penas aos infratores, com o objetivo de preservar a ordem social e proteger bens jurídicos essenciais, como a vida, a liberdade e a propriedade. Aqui estão alguns pontos fundamentais que você precisa saber sobre o…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Creche Legal para Felinos (Gatos) no fórum Temas Variados 5 meses, 2 semanas atrás
Creche Legal para Felinos (gatos)
“Creche Legal para Felinos” sugere um estabelecimento ou serviço especializado no cuidado de gatos que opera de acordo com as normas e regulamentações legais aplicáveis. Isso implica que a creche não apenas oferece um ambiente seguro, confortável e estimulante para os gatos durante a ausência de seus donos,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de novatio legis in mellius no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 2 semanas atrás
Novatio legis in mellius
“Novatio legis in mellius” é uma expressão latina que significa “nova lei para melhor”. No contexto do Direito Penal, refere-se à situação em que uma nova legislação altera a norma penal de maneira a beneficiar o réu. Isso pode ocorrer de diversas formas, como pela redução da pena prevista para determinado crime, pe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de efeito retroativo da lei penal no fórum Direito Penal 5 meses, 2 semanas atrás
Efeito retroativo da lei penal
O efeito retroativo da lei penal refere-se à aplicação de uma nova lei a fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor. No Direito Penal, esse princípio é particularmente importante e está sujeito a uma regra fundamental: a lei penal só retroage quando é para beneficiar o réu. Esse princípio é conhecido como “retr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de novatio legis in pejus no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 2 semanas atrás
Novatio legis in pejus
“Novatio legis in pejus” é uma expressão latina que significa “nova lei para pior”. No contexto do Direito Penal, refere-se à situação em que uma nova legislação altera a norma penal de maneira a torná-la mais severa ou desfavorável ao réu. Isso pode ocorrer por meio do aumento da pena prevista para um determinado crime, da…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei Penal mais Benigna no fórum Direito Penal 5 meses, 2 semanas atrás
Lei Penal mais Benigna
A “lei penal mais benigna” refere-se ao princípio jurídico segundo o qual, em caso de mudança na legislação penal, deve-se aplicar a lei que for mais favorável ao réu, independentemente de qual lei estava em vigor no momento da prática do ato ou da sentença. Esse princípio está fundamentado na ideia de justiça e na proteção…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei Penal não Retroagirá no fórum Direito Penal 5 meses, 2 semanas atrás
Lei Penal não Retroagirá
O princípio de que a “Lei Penal não retroagirá” é um dos pilares do Direito Penal, consagrado em diversas legislações ao redor do mundo, incluindo a Constituição Federal do Brasil, no artigo 5º, inciso XL. Este princípio estabelece que uma lei penal não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor. Em…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Humanização do Direito Penal no fórum Direito Penal 5 meses, 2 semanas atrás
Humanização do Direito Penal
A humanização do Direito Penal refere-se a um conjunto de princípios, abordagens e reformas legislativas que buscam garantir que a aplicação das leis penais seja realizada de maneira justa, proporcional e respeitosa aos direitos fundamentais dos indivíduos. Este conceito está alinhado com a evolução dos direitos h…[Leia mais]
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