Atividade

Ato Jurídico Lícito 

Um ato jurídico lícito é uma manifestação de vontade que está em conformidade com a lei e os princípios jurídicos. Ele é realizado com a intenção de criar, modificar, transferir ou extinguir direitos e obrigações de maneira legal. Os atos jurídicos lícitos são permitidos pelo ordenamento jurídico e atendem a todos os requisit…[Leia mais]

Ato Jurídico Perfeito 

Ato jurídico perfeito é um conceito do direito que se refere a um ato que já foi concluído segundo as leis da época em que foi realizado. Isso significa que ele já cumpriu todas as etapas legais necessárias para sua validade e eficácia. Uma vez que um ato é considerado perfeito, ele passa a ter direitos adquiridos…[Leia mais]

Auxiliar Jurídico 

O termo “auxiliar jurídico” pode referir-se a um profissional que presta assistência e apoio em tarefas relacionadas ao campo jurídico, mas que pode não ter as qualificações para atuar como advogado. Os auxiliares jurídicos, também conhecidos como assistentes jurídicos ou paralegais, desempenham um papel crucial em escritório…[Leia mais]

Assistente Jurídico 

O assistente jurídico, similar ao auxiliar jurídico, é um profissional que apoia advogados, juízes e outros profissionais do direito em várias tarefas administrativas e processuais. Embora as funções possam variar dependendo do ambiente de trabalho, geralmente incluem:

1. Pesquisa Jurídica: Auxiliar na busca por jurisprud…

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Limbo Jurídico 

O termo “limbo jurídico” refere-se a uma situação de incerteza ou indeterminação legal, na qual uma pessoa ou caso não se encaixa claramente dentro de uma categoria jurídica definida ou não é abrangido de forma específica por leis existentes. Isso pode acontecer por várias razões, como lacunas na legislação, conflitos entre…[Leia mais]

Dislexia

A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica. Caracteriza-se pela dificuldade em reconhecer palavras escritas, lentidão na leitura e problemas com a ortografia e decodificação de palavras. Essas dificuldades resultam de um déficit no componente fonológico da linguagem, que é inesperado em relação…[Leia mais]

LexisNexis

LexisNexis é uma empresa líder global em fornecimento de soluções de informação e análise para profissionais de negócios, jurídicos, governamentais e acadêmicos. Fundada em 1973, a LexisNexis oferece uma ampla gama de produtos e serviços que ajudam os usuários a acessar e analisar informações jurídicas, regulatórias e de negócios rel…[Leia mais]

WestLaw

Westlaw é uma plataforma de pesquisa jurídica online oferecida pela Thomson Reuters, uma das principais empresas de informação e soluções para profissionais jurídicos e do setor de negócios. Lançada em 1975, a Westlaw fornece acesso a uma vasta quantidade de recursos e ferramentas jurídicas para advogados, profissionais jurídicos…[Leia mais]

NetDocuments

NetDocuments é uma plataforma de gerenciamento de documentos em nuvem projetada especificamente para atender às necessidades de escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e outras organizações que lidam com uma grande quantidade de documentos legais e informações confidenciais. Lançado em 1999, o NetDocuments oferece uma solu…[Leia mais]

iManage

iManage é uma empresa de tecnologia que oferece soluções de gerenciamento de documentos e conteúdo para escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, firmas de contabilidade e outras organizações profissionais. A empresa foi fundada em 1995 e é conhecida por suas plataformas de software projetadas para ajudar os profissi…[Leia mais]

Emenda

Emenda é uma alteração feita em um documento legal ou legislativo existente, como uma lei, uma constituição, um contrato ou outro instrumento legal. No contexto legislativo, uma emenda é uma modificação proposta a um projeto de lei durante o processo legislativo. As emendas podem ser adicionadas para corrigir erros, aprimorar o texto o…[Leia mais]

Súmula 

Uma súmula é um resumo conciso e autoritativo de um princípio jurídico, decisão ou interpretação estabelecida por um tribunal ou órgão judiciário. Geralmente, as súmulas são elaboradas pelos tribunais superiores ou órgãos colegiados e têm o objetivo de consolidar entendimentos sobre questões jurídicas específicas, promovendo a unifor…[Leia mais]

Enunciado

Um enunciado, no contexto jurídico, refere-se a uma declaração ou formulação de princípios, regras ou entendimentos sobre questões jurídicas específicas. Essas declarações são geralmente elaboradas por órgãos colegiados ou comissões de estudo, com o objetivo de orientar a interpretação e aplicação do direito.

Os enunciados podem s…[Leia mais]

Força Vinculante 

A força vinculante, no contexto jurídico, refere-se à obrigação de uma norma legal, decisão judicial ou outro ato jurídico ter efeito obrigatório e vinculativo sobre os sujeitos jurídicos aos quais se aplica. Isso significa que essas normas têm o poder de criar direitos e obrigações e devem ser seguidas e respeitadas p…[Leia mais]

Respaldo Legal

O termo “respaldo legal” refere-se ao suporte ou base legal que justifica uma ação, decisão ou prática dentro do sistema jurídico. Em outras palavras, é a fundamentação legal que sustenta uma determinada atividade, medida ou procedimento, conferindo-lhe legitimidade e validade perante a lei.

Quando algo tem respaldo legal, signifi…[Leia mais]

Tradição Legal 

A “tradição legal” refere-se aos costumes, práticas e princípios jurídicos que se desenvolveram ao longo do tempo em uma determinada sociedade ou sistema jurídico e que são considerados parte integrante do direito, embora não sejam necessariamente codificados em leis escritas. Essas tradições são transmitidas de geração em ge…[Leia mais]

Implicações Legais 

As “implicações legais” referem-se às consequências ou efeitos que uma determinada ação, decisão ou evento pode ter dentro do contexto do sistema legal. Essas implicações podem surgir de várias fontes, incluindo leis, regulamentos, precedentes judiciais, princípios legais e práticas profissionais.

Alguns exemplos de im…[Leia mais]

Obrigações Contratuais 

As “obrigações contratuais” referem-se aos compromissos e deveres que as partes concordam em cumprir em um contrato legalmente vinculativo. Essas obrigações são estabelecidas por meio de termos e condições acordados entre as partes e são fundamentais para definir os direitos e responsabilidades de cada uma.

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Tipos de Contratos 

Existem diversos tipos de contratos, cada um com suas características específicas e finalidades distintas. Alguns dos tipos mais comuns incluem:

1. Contrato de Compra e Venda: Estabelece a transferência de propriedade de um bem ou serviço em troca de pagamento.
2. Contrato de Locação: Regula o aluguel de um imóvel ou objeto…

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Tirosina

A tirosina é um aminoácido essencial no corpo humano, o que significa que não pode ser produzido pelo organismo e deve ser obtido através da dieta. Ela desempenha várias funções importantes no corpo, incluindo:

1. Síntese de Proteínas: A tirosina é um componente essencial na síntese de várias proteínas no corpo, incluindo enzimas, hor…

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