Atividade

Data Protection

“Data Protection” refere-se à proteção de dados pessoais e informações privadas contra acesso, uso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. Essa prática é essencial para garantir a privacidade e a segurança das informações em um mundo cada vez mais digitalizado, onde dados são constantemente coletados, proces…[Leia mais]

Conluio

Conluio é um termo jurídico e econômico que descreve um acordo secreto ou uma colaboração entre duas ou mais partes com o objetivo de enganar, fraudar ou obter vantagem indevida sobre terceiros, ou para manipular um processo de decisão ou mercado em benefício próprio. Em contextos legais, o conluio pode se referir a esquemas para prejudi…[Leia mais]

Acordo Secreto

Um acordo secreto refere-se a um entendimento ou pacto entre duas ou mais partes que é mantido oculto do conhecimento público e/ou de outras partes interessadas. Esses acordos podem ser realizados por diversos motivos, como proteger informações sensíveis, evitar publicidade negativa, manipular resultados ou condições de mercad…[Leia mais]

Acordo Sigiloso

Um acordo sigiloso é um entendimento ou pacto entre duas ou mais partes que é mantido confidencial e não é divulgado ao público ou a terceiros não autorizados. Esse tipo de acordo pode ser utilizado em diversas situações, como negócios, assuntos legais, diplomacia e outras áreas onde a privacidade e a discrição são consideradas…[Leia mais]

Cláusulas de Confidencialidade 

Cláusulas de confidencialidade, também conhecidas como cláusulas de sigilo ou acordos de não divulgação (NDA, do inglês “Non-Disclosure Agreement”), são disposições contratuais que estabelecem obrigações de sigilo entre as partes envolvidas, proibindo a divulgação de informações consideradas confidenciais ou…[Leia mais]

Informações Sigilosas

Informações sigilosas referem-se a dados ou conhecimentos que devem ser mantidos em segredo, devido à sua natureza sensível e ao potencial dano que sua divulgação não autorizada poderia causar. Essas informações são protegidas por leis, regulamentos ou acordos de confidencialidade para preservar a privacidade, a segurança,…[Leia mais]

Perdas Financeiras

Perdas financeiras referem-se à diminuição do valor monetário, ativos ou recursos financeiros de uma pessoa, empresa ou organização. Essas perdas podem ocorrer devido a uma variedade de fatores, incluindo, mas não se limitando a, investimentos mal sucedidos, despesas inesperadas, fraudes, desastres naturais, flutuações de merca…[Leia mais]

Diferença entre Descaminho e Contrabando

Descaminho e contrabando são crimes contra a ordem tributária e o controle aduaneiro, previstos no Código Penal Brasileiro, mas possuem características e objetos distintos:

Contrabando:
– Refere-se à importação ou exportação de mercadorias proibidas. O contrabando envolve bens cujo ingresso ou saída do…[Leia mais]

Princípios Constitucionais Tributários

Os princípios constitucionais tributários são fundamentos jurídicos previstos na Constituição que orientam a criação, a arrecadação e a aplicação de tributos no Brasil. Eles garantem a justiça fiscal, a legalidade e a equidade do sistema tributário, protegendo os direitos dos contribuintes e delimitando a a…[Leia mais]

Processo Tributário 

O Processo Tributário é um conjunto de procedimentos legais e administrativos que regulam a relação jurídica entre o Estado, na figura da Fazenda Pública, e os contribuintes, em matéria de tributação. Este processo envolve a aplicação, cobrança, fiscalização e contestação de tributos (impostos, taxas, contribuições) e…[Leia mais]

Administração Tributária 

A administração tributária refere-se ao conjunto de órgãos e entidades governamentais responsáveis pela aplicação e gestão das leis tributárias de um país, estado ou município. Essa administração tem como principais funções a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições), a fiscalização do cumprim…[Leia mais]

Legislação Tributária 

A legislação tributária engloba o conjunto de leis, decretos, normas regulamentadoras, instruções normativas, medidas provisórias e outros atos normativos que regulam a cobrança e a fiscalização dos tributos (impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios) por parte do Estado. Essa legislação determina as regra…[Leia mais]

Empréstimo Compulsório

O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo previsto na Constituição Federal do Brasil, caracterizado pela obrigatoriedade de recolhimento por parte dos contribuintes, sem a necessidade de consentimento prévio. Diferentemente dos impostos, taxas e contribuições, o empréstimo compulsório possui a particulari…[Leia mais]

Sistema Tributário Nacional 

O Sistema Tributário Nacional é o conjunto organizado de leis, normas, princípios e instituições destinados à regulação da cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios) dentro de um país. No Brasil, este sistema é regido principalmente pela Constituição Federal de 1988, pelo Código…[Leia mais]

Lei 9.610/98

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais (LDA), é a legislação que regula os direitos autorais no Brasil. Essa lei estabelece as normas de proteção à propriedade intelectual de autores sobre suas obras literárias, artísticas ou científicas, abrangendo desde textos, músicas, obras de arte, f…[Leia mais]

Lei 9.609/98

A Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Software, regula a proteção da propriedade intelectual de programas de computador no Brasil. Esta legislação estabelece os direitos e as obrigações relativas ao desenvolvimento, uso e comercialização de softwares, bem como os procedimentos para registro de programa…[Leia mais]

Tinder

O Tinder é um aplicativo de relacionamento lançado em 2012, destinado a facilitar o encontro entre pessoas interessadas em formar conexões românticas, fazer novas amizades ou buscar encontros casuais. Utilizando a localização geográfica dos usuários como base para sugerir possíveis combinações (matches), o Tinder permite que os usuários d…[Leia mais]

Golpe do Aplicativo de Namoro

O “golpe do aplicativo de namoro” refere-se a uma forma de fraude ou engano que ocorre em plataformas ou aplicativos de relacionamento. Nesse tipo de golpe, criminosos criam perfis falsos para estabelecer relacionamentos com usuários legítimos, com o objetivo de ganhar sua confiança e, eventualmente, enganá-los par…[Leia mais]

Ajuda Financeira 

Ajuda financeira refere-se a qualquer forma de suporte monetário destinado a auxiliar indivíduos, organizações ou países que enfrentam dificuldades financeiras ou necessitam de recursos para financiar projetos, educação, despesas médicas, desenvolvimento, entre outros propósitos. Este suporte pode vir de diversas fontes, i…[Leia mais]

Auxílio Social 

Auxílio social refere-se a programas e benefícios oferecidos pelo governo ou organizações não governamentais (ONGs) com o objetivo de prover assistência financeira, serviços ou suporte a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Esse tipo de assistência busca garantir direitos básicos, como alimentaç…[Leia mais]