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Juristas iniciou o tópico Significado de Cúmplice no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Cúmplice
Um cúmplice é uma pessoa que, embora não execute diretamente o ato constitutivo do crime, contribui de alguma forma para a sua realização. A cumplicidade faz parte do conceito mais amplo de participação criminal, onde o indivíduo auxilia, instiga, ou de alguma forma facilita a execução do delito por outro agente. A legislação…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio de Justiça no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Princípio de Justiça
O Princípio de Justiça é um conceito fundamental que permeia todo o sistema jurídico, representando a busca pela equidade, igualdade e imparcialidade na aplicação da lei. Este princípio visa assegurar que todas as pessoas recebam um tratamento justo e igualitário perante a lei, sem discriminação ou favoritismo, e que as deci…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Proporcionalidade no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Princípio da Proporcionalidade
O Princípio da Proporcionalidade é um conceito jurídico fundamental que serve como critério para avaliar a adequação e a justiça das medidas tomadas pelo Estado, especialmente no que se refere à imposição de sanções ou à restrição de direitos fundamentais. Este princípio exige que as ações do Estado não sejam ex…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Liberdades Fundamentais no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Liberdades Fundamentais
As liberdades fundamentais são direitos básicos e inalienáveis que são garantidos a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, local de residência, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, língua, ou qualquer outra condição. Essas liberdades são essenciais para o desenvolvimento pessoal, a dignidade…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de PIDCP – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Político no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
PIDCP – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Político
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) é um tratado internacional fundamental que visa proteger e promover os direitos civis e políticos fundamentais dos indivíduos. Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e entrando em vigor…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Inalienável no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Inalienável
“Inalienável” refere-se a algo que não pode ser tirado, renunciado ou transferido de uma pessoa para outra. No contexto dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, o termo “inalienável” destaca a natureza permanente e essencial desses direitos, significando que eles não podem ser legítima ou legalmente cedidos ou priva…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Impenhorável no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Impenhorável
“Impenhorável” refere-se a bens ou propriedades que, por disposição legal, não podem ser objeto de penhora. A penhora é um procedimento judicial pelo qual se apreendem bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida reconhecida por decisão judicial. Os bens impenhoráveis são, portanto, aqueles que a lei protege contra es…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direitos Inalienáveis no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Direitos Inalienáveis
Direitos inalienáveis são direitos fundamentais que pertencem a cada pessoa desde o momento de seu nascimento e não podem ser retirados ou cedidos. Eles são considerados essenciais à dignidade humana e ao livre desenvolvimento da personalidade individual. Estes direitos são inerentes a todos os seres humanos, indepen…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Bens Impenhoráveis no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Bens Impenhoráveis
Bens impenhoráveis são aqueles que, por determinação legal, não podem ser apreendidos ou utilizados para o pagamento de dívidas em processos de execução judicial. A legislação visa proteger certos bens considerados essenciais para a manutenção da vida digna do devedor e de sua família, garantindo que, mesmo em face de dívid…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Bens Inalienáveis no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Bens Inalienáveis
Bens inalienáveis são aqueles que, devido à sua natureza ou por determinação legal, não podem ser vendidos, doados, transferidos ou de outra forma alienados pelo seu proprietário. A inalienabilidade de certos bens é estabelecida para proteger interesses públicos, culturais, históricos ou familiares, garantindo que esses bens…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Tecnologia E-Ink no fórum Tecnologia – Legal Techs – Law Techs 6 meses, 3 semanas atrás
Tecnologia E-Ink
A tecnologia e-ink, abreviação de “electronic ink” (tinta eletrônica, em português), refere-se a uma tecnologia de exibição que imita a aparência da tinta em papel comum. Diferente das telas tradicionais de LCD ou OLED, que emitem luz, as telas de e-ink refletem a luz externa, tornando a leitura mais confortável para os olhos e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Patrimônio Cultural no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Patrimônio Cultural
Patrimônio cultural refere-se ao conjunto de bens materiais e imateriais que possuem grande valor para uma sociedade devido à sua importância histórica, artística, científica, social ou técnica. Esses bens são reconhecidos e preservados por representarem a identidade, a tradição e a memória coletiva de uma comunidade o…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Objeto de Penhora no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Objeto de Penhora
O objeto de penhora refere-se a bens ou propriedades que são legalmente apreendidos por meio de um processo judicial ou administrativo, com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida ou a execução de uma obrigação. No contexto da execução civil, quando um devedor não cumpre com suas obrigações financeiras ou contratuais…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direitos Fundamentais do Devedor no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Direitos Fundamentais do Devedor
Os direitos fundamentais do devedor referem-se ao conjunto de proteções legais destinadas a assegurar que, mesmo em situações de inadimplência ou execução de dívidas, a dignidade e os direitos básicos da pessoa do devedor sejam respeitados. Esses direitos visam garantir um equilíbrio entre a necessidad…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Licença no fórum Direito Autoral 6 meses, 3 semanas atrás
Licença
No contexto da propriedade intelectual, uma licença é uma permissão concedida pelo titular de direitos autorais, patentes, marcas registradas ou qualquer outra forma de propriedade intelectual, autorizando outra parte a usar, produzir, vender ou distribuir o bem protegido por esses direitos, sob termos e condições específicos. Essa permis…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conduta Criminosa no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Conduta Criminosa
A conduta criminosa refere-se a qualquer ação ou omissão que viola a lei penal e é, portanto, passível de punição. Este conceito é fundamental no direito penal, pois a determinação da existência de uma conduta criminosa é o primeiro passo para a aplicação de sanções legais. A conduta criminosa pode ser analisada sob diversas pe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Crimes Unissubsistentes e Plurissubsistentes no fórum Direito Penal 6 meses, 3 semanas atrás
Diferenças entre Crimes Unissubsistentes e Plurissubsistentes
As diferenças entre crimes unissubsistentes e plurissubsistentes são fundamentais para a compreensão da natureza e da estrutura dos delitos no direito penal, influenciando desde a forma de sua consumação até as possibilidades de configuração de tentativa. Aqui estão as principai…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crimes Unissubsistentes no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Crimes Unissubsistentes
Os crimes unissubsistentes são categorizados pela sua consumação através de uma única manifestação de vontade, seja por ação ou omissão, sem a necessidade de uma sequência de atos para que o delito seja efetivamente consumado. Isso significa que, para que ocorra um crime unissubsistente, basta que o agente pratique u…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crimes Plurissubsistentes no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 3 semanas atrás
Crimes Plurissubsistentes
Os crimes plurissubsistentes, em contraste com os crimes unissubsistentes, são aqueles que requerem uma série de atos ou uma sequência de condutas para que sejam consumados. Isso significa que, para a ocorrência do delito, é necessária uma sucessão de ações ou omissões que, em conjunto, configuram a infração penal. Essa…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de API no fórum Internet 6 meses, 3 semanas atrás
API
API, sigla para Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicativos), refere-se a um conjunto de regras, protocolos e ferramentas para construir software e aplicações. Uma API especifica como os componentes de software devem interagir entre si e permite que diferentes sistemas e aplicações comuniquem-se sem a neces…[Leia mais]
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