Atividade

Aliciamento de Menores

O aliciamento de menores é um termo utilizado para descrever a prática de persuadir ou atrair crianças ou adolescentes para realizar atividades que são ilegais, prejudiciais ou abusivas. Isso pode incluir a exploração sexual, o trabalho infantil forçado, o envolvimento em atividades criminosas, entre outros. O alicia…[Leia mais]

Trademark

“Trademark”, ou marca registrada, refere-se a um sinal distintivo usado por uma pessoa, empresa ou outra entidade legal para identificar seus produtos ou serviços aos consumidores, e para diferenciá-los dos produtos ou serviços de outras entidades. Uma marca registrada pode incluir palavras, frases, símbolos, designs, logotipos, cor…[Leia mais]

Filho Afetivo 

Filho afetivo é um termo utilizado para descrever uma criança que, embora não tenha laços biológicos ou legais formais de adoção com um adulto ou casal, estabelece com eles uma relação profunda, equivalente à de pais e filhos, baseada em vínculos de amor, cuidado e compromisso emocional. Essa relação é construída sobre o afeto m…[Leia mais]

Pai Afetivo

Pai afetivo refere-se ao indivíduo que, embora não seja o pai biológico ou legal (através da adoção) de uma criança, desempenha um papel significativo na vida e na criação dessa criança, estabelecendo com ela uma forte ligação emocional e de cuidado. Esta relação é construída sobre o afeto, o amor e o compromisso voluntário para…[Leia mais]

Pai Adotivo

Pai adotivo refere-se ao homem que se torna pai de uma criança por meio do processo legal de adoção. Ao adotar, ele assume todos os direitos e responsabilidades parentais em relação à criança, independentemente de laços biológicos. A relação entre um pai adotivo e uma criança adotada é legalmente reconhecida e indistinguív…[Leia mais]

Heroína

A heroína é uma droga opioide processada a partir da morfina, uma substância natural extraída da semente de plantas de papoula do gênero Papaver. É conhecida por seu potente efeito analgésico, mas é mais frequentemente usada de forma recreativa por causa do intenso estado de euforia que provoca. No entanto, a heroína é altamente…[Leia mais]

Pai biológico 

Pai biológico refere-se ao homem cujo material genético (DNA) foi transmitido ao filho ou filha, estabelecendo uma conexão biológica direta entre eles. Esta relação é determinada pela contribuição genética do pai ao conceber a criança, independentemente do seu envolvimento na criação ou no reconhecimento legal da paternidade. O…[Leia mais]

Enteado

Enteado é o termo utilizado para designar o filho de um dos cônjuges ou companheiros em relação ao outro cônjuge ou companheiro que não é seu pai biológico. Em outras palavras, quando uma pessoa casa ou estabelece uma união estável com alguém que já tem filhos de um relacionamento anterior, esses filhos são considerados seus enteados. A…[Leia mais]

Exceção de Pré-Executividade

A exceção de pré-executividade é um instrumento processual utilizado no âmbito do direito processual civil, especialmente em processos de execução, que permite ao executado questionar e impugnar a execução sem a necessidade de garantir o juízo, ou seja, sem precisar depositar o valor ou apresentar bens à penhora inici…[Leia mais]

Exceção de Impedimento 

A “exceção de impedimento” é um procedimento legal utilizado para questionar e impedir a participação de um juiz, promotor, ou qualquer outro funcionário da justiça em um processo, com base na existência de circunstâncias que objetivamente comprometem sua capacidade de atuar de maneira imparcial. Diferentemente da exceção…[Leia mais]

Exceção de Suspeição 

A “exceção de suspeição” é um mecanismo legal pelo qual uma das partes de um processo judicial pode contestar a imparcialidade de um juiz, promotor, ou qualquer outro oficial de justiça envolvido no caso. Esse recurso é baseado na alegação de que a autoridade em questão possui uma relação pessoal, financeira, ou o…[Leia mais]

Exceção 

No contexto jurídico, “exceção” é um termo que se refere ao ato de um réu ou parte processual apresentar uma objeção formal contra a participação de um juiz, promotor, jurado ou outra autoridade judicial no seu caso, com base na alegação de que essa pessoa tem um conflito de interesse, parcialidade, ou qualquer outra razão que possa comp…[Leia mais]

Informante

No contexto jurídico, um informante é uma pessoa que fornece informações ou dados relevantes para investigações ou processos legais, sem necessariamente ter uma participação direta nos eventos em questão. Informantes podem ser fundamentais para a resolução de casos criminais, ao ajudar as autoridades a identificar, prevenir ou resolve…[Leia mais]

Mercenário

Um mercenário é uma pessoa que é contratada para lutar em um conflito armado, mas não é membro das forças armadas ou de qualquer outra organização militar de um país ou grupo combatente. Mercenários são motivados principalmente por ganhos pessoais, como compensação financeira, em vez de lealdade, dever ou ideologia. A prática de us…[Leia mais]

Boate Kiss

A Boate Kiss foi uma casa noturna localizada na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Ganhou notoriedade internacional devido a um trágico incêndio que ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, resultando em 242 mortes e deixando mais de 600 feridos. Este incidente é considerado uma das maiores tr…[Leia mais]

CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola

Em português, CIEE significa “Centro de Integração Empresa-Escola”. É uma organização brasileira sem fins lucrativos que tem como principal objetivo facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de programas de estágio e aprendizagem. O CIEE atua como um intermediário entre estudantes,…[Leia mais]

Abandono de Incapaz

O “abandono de incapaz” é um crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 133, que consiste em deixar de prestar assistência necessária ao incapaz, ou seja, à pessoa que, por sua condição física ou mental, não consegue se proteger sozinha ou cuidar de si mesma.

Esse crime ocorre quando alguém, tendo o dever legal ou…[Leia mais]

Vício de Consentimento 

O “vício de consentimento” é uma falha ou defeito na formação do consentimento em um contrato ou negócio jurídico, que ocorre quando uma das partes é levada a manifestar sua vontade de forma inadequada, seja por erro, dolo, coação ou estado de perigo.

Esses vícios tornam o consentimento viciado, ou seja, não livre e cons…[Leia mais]

Fato Social

“Fato social” é um conceito desenvolvido pelo sociólogo francês Émile Durkheim, que se refere a qualquer forma de comportamento, prática ou fenômeno que ocorre na sociedade e que é percebido como uma entidade externa e independente das ações individuais dos membros dessa sociedade.

Para Durkheim, os fatos sociais são caracteri…[Leia mais]

Tridimensionalidade do Direito

A tridimensionalidade do direito é um conceito teórico que visa ampliar a compreensão da natureza e funcionamento do direito, além da tradicional visão bidimensional que o concebe apenas como norma (ou conjunto de normas) a ser aplicada pelos órgãos judiciários.

Segundo essa abordagem tridimensional, o direito…[Leia mais]