Atividade

Res Furtiva

“Res furtiva” é uma expressão em latim que significa “coisa furtada” ou “objeto roubado”. Ela é utilizada no contexto jurídico para se referir a um bem que foi subtraído ilegalmente de seu legítimo proprietário. Essa expressão é comumente empregada em processos criminais para descrever o objeto do crime de furto.

Maquiavélico

“Maquiavélico” é um termo que se refere a alguém astuto, manipulador, calculista e que utiliza de artimanhas e estratégias muitas vezes moralmente questionáveis para alcançar seus objetivos. Esse adjetivo é derivado do nome do pensador italiano Nicolau Maquiavel (1469-1527), autor da obra “O Príncipe”, na qual ele discute sobre po…[Leia mais]

Audiência Una

Uma “audiência una” é um tipo de audiência judicial na qual são discutidas todas as questões relacionadas a um processo em uma única sessão. Isso significa que todas as partes envolvidas, juntamente com seus advogados, comparecem ao tribunal em um único momento para apresentar suas alegações, produzir provas, realizar argumentaç…[Leia mais]

Ação de Despejo

A “ação de despejo” é um procedimento judicial movido pelo proprietário ou locador de um imóvel contra o locatário ou ocupante que esteja utilizando o imóvel de forma irregular, seja por falta de pagamento de aluguel, término do prazo do contrato de locação ou por outras razões previstas em lei.

Essa ação tem como objetivo solic…[Leia mais]

Pedido Principal

O “pedido principal” é a solicitação central ou primordial feita por uma parte em um processo judicial. Ele representa o objetivo principal buscado pela parte autora ao ingressar com a ação judicial.

No contexto de um processo, o pedido principal geralmente é formulado na petição inicial, que é o documento por meio do qual a p…[Leia mais]

Pedido Subsidiário

O “pedido subsidiário” é uma solicitação feita em um processo judicial, que é apresentada como uma alternativa ao pedido principal, caso este não seja acolhido pelo juiz.

Quando uma parte apresenta um pedido principal em uma ação judicial, ela também pode incluir um ou mais pedidos subsidiários para o caso de o pedido pri…[Leia mais]

Desapropriação Direta

A desapropriação direta é uma modalidade de desapropriação na qual o poder público, por meio de uma autoridade competente, expropria um bem particular para si, transferindo a propriedade do bem do seu antigo proprietário para o Estado ou para outra entidade pública.

Esse processo ocorre mediante o pagamento de uma indenizaç…[Leia mais]

Desapropriação

A desapropriação é um instituto jurídico pelo qual o Estado retira a propriedade de um bem particular de seu dono, mediante o pagamento de uma indenização justa, com o objetivo de atender a uma finalidade pública prevista em lei. Esse processo é regulamentado por normas específicas e respeita os direitos do proprietár…[Leia mais]

Desapropriação Indireta

A desapropriação indireta ocorre quando o Estado, de forma implícita ou não oficializada, priva o proprietário de seu bem de maneira similar à desapropriação direta, porém sem seguir os trâmites legais estabelecidos para isso. Isso pode acontecer quando o poder público utiliza o bem para uma finalidade pública ou s…[Leia mais]

ROMU

ROMU é a sigla para Ronda Ostensiva Municipal, que se refere a um tipo de patrulhamento ostensivo realizado por guardas municipais em algumas cidades brasileiras. A ROMU é uma unidade especializada dentro das guardas municipais, responsável por realizar rondas preventivas, abordagens a suspeitos, fiscalização de áreas específicas e outras…[Leia mais]

Contestação Genérica

A “contestação genérica” é uma resposta apresentada pelo réu em um processo judicial, na qual ele nega de forma geral e abrangente as alegações feitas pelo autor na petição inicial, sem apresentar argumentos específicos ou detalhados para refutar cada uma das alegações.

Essa contestação é chamada de “genérica” porque…[Leia mais]

Imagem Meramente Ilustrativa 

“Imagem meramente ilustrativa” é uma expressão comum usada em contextos comerciais e publicitários para indicar que a imagem apresentada serve apenas como uma representação visual do produto ou serviço anunciado, e não necessariamente corresponde exatamente ao item real que está sendo oferecido.

Essa expressã…[Leia mais]

Conclusos para Julgamento

“Conclusos para julgamento” é uma expressão utilizada no âmbito jurídico para indicar que um processo judicial já passou por todas as etapas de instrução e está pronto para ser analisado e julgado pelo magistrado responsável pelo caso.

Quando um processo está “concluso para julgamento”, significa que todas as partes já…[Leia mais]

Conclusos para Decisão

“Conclusos para decisão” é uma expressão utilizada no âmbito jurídico para indicar que um processo já passou por todas as fases de instrução e está pronto para que o magistrado responsável pelo caso profera uma decisão.

Quando um processo está “concluso para decisão”, significa que todas as partes já apresentaram s…[Leia mais]

Pequenas Causas 

“Pequenas causas” é uma expressão usada para se referir a um tipo específico de processo judicial, também conhecido como juizado especial ou juizado de pequenas causas. Este tipo de juizado tem como objetivo resolver de forma rápida e simplificada demandas de menor complexidade e valor, geralmente relacionadas a questões de con…[Leia mais]

Ascendente

No contexto jurídico, “ascendente” se refere a uma pessoa que está em uma linha direta ascendente em relação a outra. Ou seja, é alguém que está em uma geração anterior, como pais, avós, bisavós e assim por diante, em relação a uma pessoa específica.

O termo é frequentemente utilizado em situações que envolvem direitos sucessó…[Leia mais]

Arrolado

“Arrolado” é uma forma do verbo “arrolar” no particípio passado. O termo “arrolar” pode ter diferentes significados dependendo do contexto em que é usado. Aqui estão alguns dos significados mais comuns:

1. Listar ou enumerar: Arrolar significa listar ou enumerar itens, pessoas ou informações em uma ordem específica. Por exemplo, “arrol…

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Direito de Visita

O “direito de visita” é um direito que geralmente está relacionado à convivência familiar, especialmente no contexto de relações parentais, como é o caso de pais separados ou divorciados. Este direito concede a um dos pais o direito legal de visitar e passar tempo com seus filhos, mesmo que não tenha a guarda princip…[Leia mais]

Direito Tuitivo

“Direito tutelar” ou “direito tutelativo” é uma expressão jurídica que se refere ao conjunto de normas e princípios jurídicos destinados a proteger e tutelar determinados interesses ou direitos específicos de uma pessoa ou grupo, especialmente aqueles que são considerados mais fracos, vulneráveis ​​ou necessitados de proteção es…[Leia mais]

Direito de Sufrágio 

O “direito de sufrágio” refere-se ao direito de votar e ser votado em eleições políticas. É o direito fundamental que permite aos cidadãos participar ativamente do processo democrático, expressando suas preferências políticas e contribuindo para a escolha de representantes e governantes.

O direito de sufrágio inclui duas…[Leia mais]