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Juristas iniciou o tópico Significado de Legado no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Legado
O termo “legado” tem vários significados, dependendo do contexto em que é utilizado, mas no âmbito jurídico, especialmente no direito sucessório, ele tem um significado específico.
No direito das sucessões, um “legado” refere-se a uma disposição testamentária através da qual o testador (a pessoa que faz o testamento) deixa para uma pessoa…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Legatário no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Legatário
Um “legatário” é a pessoa ou entidade designada em um testamento para receber um ou mais bens específicos, denominados “legados”, deixados pelo testador. Diferentemente de um herdeiro, que tem direito a uma parte do patrimônio total do falecido conforme a lei ou o testamento, o legatário recebe apenas o que foi explicitamente desti…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Faculdades Mentais no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Faculdades Mentais
“Faculdades mentais” refere-se à capacidade cognitiva e psicológica de uma pessoa para pensar, raciocinar, entender, tomar decisões, e compreender as consequências de suas ações. Este termo abrange uma série de funções mentais, incluindo memória, atenção, percepção, capacidade de julgamento, raciocínio lógico, inteligência, c…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de instituições de caridade no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Instituições de Caridade
Instituições de caridade são organizações sem fins lucrativos cujo objetivo principal é realizar atividades de ajuda social, apoio a grupos vulneráveis, promoção da saúde, educação, alívio da pobreza, assistência em desastres naturais e outras formas de caridade ou assistência humanitária. Essas instituições oper…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Fundação no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Fundação
Uma fundação é uma entidade jurídica sem fins lucrativos criada por uma ou mais pessoas por meio da alocação de recursos ou patrimônio para a realização de objetivos específicos, geralmente de natureza social, educacional, científica, cultural ou de beneficência. A principal característica de uma fundação é que ela não tem sócios ou acio…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Organização Social (OS) no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Organização Social (OS)
Uma Organização Social (OS) é um tipo específico de entidade no âmbito do direito público e privado, caracterizada pela gestão de serviços públicos de forma não estatal. No Brasil, por exemplo, as Organizações Sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem uma qualificação do Estado para formar parcerias…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Transparência Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Transparência Jurídica
“Transparência jurídica” refere-se ao princípio segundo o qual os processos, procedimentos, decisões e normas legais devem ser abertos, claros e acessíveis ao público. Este princípio tem como objetivo garantir que indivíduos e entidades possam compreender seus direitos e obrigações, bem como acompanhar e entender as…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Cláusulas Anticorrupção no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Cláusulas Anticorrupção
As cláusulas anticorrupção são disposições contratuais incluídas em contratos entre empresas, e entre empresas e órgãos governamentais, com o objetivo de prevenir atos de corrupção e garantir a integridade nas transações comerciais e na execução de projetos. Estas cláusulas estabelecem compromissos claros das partes e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei Anticorrupção Brasileira no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Lei Anticorrupção Brasileira
A Lei Anticorrupção Brasileira, oficialmente conhecida como Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, estabelece medidas administrativas e civis contra atos de corrupção e práticas ilícitas cometidas por empresas contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Esta lei é um marco na legislação brasileira por…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Aplicação Extraterritorial no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Aplicação Extraterritorial
A “aplicação extraterritorial” de uma lei refere-se à capacidade dessa lei de ter efeito fora do território do país que a promulgou. Isso significa que as disposições da lei podem ser aplicadas a indivíduos, empresas ou atos que ocorram fora das fronteiras nacionais do país em questão. A aplicação extraterritori…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de aplicação extraterritorial das leis penais no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Aplicação extraterritorial das leis penais
A aplicação extraterritorial das leis penais refere-se à capacidade de um Estado de aplicar sua legislação penal a atos cometidos fora de seu território nacional. Esse princípio permite que crimes específicos, realizados fora das fronteiras de um país, sejam julgados e punidos de acordo com as leis desse…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de historiografia no fórum Temas Variados 7 meses, 1 semana atrás
Historiografia
Historiografia refere-se ao estudo da escrita da história e das práticas metodológicas dos historiadores. Este campo analisa as diferentes formas como a história tem sido contada e interpretada ao longo do tempo, incluindo os diversos enfoques, técnicas, e perspectivas utilizadas para investigar, documentar e narrar eventos pass…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de História Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
História Jurídica
História jurídica é o ramo da historiografia que se dedica ao estudo do desenvolvimento das leis, dos sistemas jurídicos, das instituições judiciárias, e das ideias e práticas legais ao longo do tempo. Este campo analisa como as leis e os sistemas legais evoluíram em diferentes sociedades e períodos históricos, bem como o im…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Visto EB-5 dos EUA no fórum Direito Internacional 7 meses, 1 semana atrás
Visto EB-5
O visto EB-5 é uma categoria de visto de imigração para os Estados Unidos criada para incentivar investimentos estrangeiros que geram empregos no país. É uma via para a obtenção de um green card (residência permanente) por investidores estrangeiros, suas esposas, maridos e filhos solteiros menores de 21 anos, mediante a realiza…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Visto L1 dos EUA no fórum Direito Internacional 7 meses, 1 semana atrás
Visto L1
O visto L1 é um visto não imigrante dos Estados Unidos destinado à transferência de funcionários de empresas internacionais. Esse visto permite que um funcionário que trabalha fora dos Estados Unidos seja transferido para o escritório americano da mesma empresa, sua afiliada, subsidiária ou empresa-mãe. Existem duas categorias principa…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Golden Visa no fórum Direito Internacional 7 meses, 1 semana atrás
Golden Visa
O “Golden Visa” é um tipo de programa de visto oferecido por alguns países que permite a estrangeiros obterem uma residência permanente ou temporária em troca de investimentos significativos na economia do país anfitrião. Esses investimentos podem incluir a compra de imóveis, investimento em negócios locais, criação de empregos,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Tipos de Passaporte no fórum Direito Internacional 7 meses, 1 semana atrás
Passaportes
Existem vários tipos de passaportes, cada um projetado para atender a diferentes necessidades e categorias de viajantes. Os tipos mais comuns incluem:
- Passaporte Comum (ou Regular): É o tipo mais frequente de passaporte, emitido para cidadãos que viajam ao exterior por turismo, negócios ou outros motivos pessoais. Representa a nac…
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Juristas iniciou o tópico Significado de passaporte comum no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Passaporte Comum
Um passaporte comum é um documento de viagem emitido por um governo nacional para seus cidadãos, permitindo-lhes viajar internacionalmente. Serve como prova da identidade e nacionalidade do portador e é necessário para entrar e sair da maioria dos países. Diferente dos passaportes diplomáticos ou de serviço, que são destina…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Passaporte Diplomático no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Passaporte Diplomático
Um passaporte diplomático é um tipo de passaporte emitido a diplomatas e outros funcionários governamentais para facilitar viagens internacionais em serviço oficial. Esse tipo de passaporte é diferente do passaporte comum, emitido para cidadãos que viajam por motivos pessoais ou de negócios. Os passaportes diplomá…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Perda Judicial no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Perda Judicial
A “perda judicial” ocorre quando uma parte em um processo legal não consegue obter sucesso em suas reivindicações ou defesa perante um tribunal ou autoridade judicial. Isso significa que a parte que perdeu o caso não conseguiu persuadir o tribunal a decidir a seu favor. Em outras palavras, a decisão judicial foi desfavorável à par…[Leia mais]
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