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Juristas iniciou o tópico Significado de Insolvente no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Insolvente
“Insolvente” é um termo utilizado para descrever uma pessoa ou entidade que não possui recursos financeiros suficientes para pagar suas dívidas ou obrigações financeiras. Em outras palavras, é alguém ou algo que está em situação financeira precária, não tendo a capacidade de cumprir com suas responsabilidades financeiras…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Subsídio no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Subsídio
“Subsídio” é um termo que se refere a uma ajuda financeira, auxílio ou suporte fornecido por uma entidade, geralmente o governo, para beneficiar um indivíduo, organização, setor da economia ou atividade específica. O objetivo principal dos subsídios é estimular, promover ou proteger determinadas áreas da sociedade ou da economia.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de FIES – Fundo de Financiamento Estudantil no fórum Temas Variados 7 meses, 2 semanas atrás
FIES – Fundo de Financiamento Estudantil
O “FIES” é a sigla para “Fundo de Financiamento Estudantil”, um programa do governo federal brasileiro que tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes ao ensino superior, financiando parte ou a totalidade das mensalidades de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.
O FIES…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ProUni – Programa Universidade para Todos no fórum Temas Variados 7 meses, 2 semanas atrás
ProUni – Programa Universidade para Todos
O “ProUni” é a sigla para “Programa Universidade para Todos”, um programa do governo federal brasileiro criado com o objetivo de facilitar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior em instituições privadas. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) para cursos de gr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Interdito Proibitório no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Interdito Proibitório
O “interdito proibitório” é uma ação judicial preventiva que visa proteger alguém ou algo de ameaças ou atos que possam causar danos. Essa ação é utilizada para evitar que uma pessoa seja prejudicada de alguma forma, geralmente relacionada a questões de posse, propriedade ou uso de um bem.
Por exemplo, se alguém está ameaça…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Universidade Católica no fórum Temas Variados 7 meses, 2 semanas atrás
Universidade Católica
Uma “universidade católica” é uma instituição de ensino superior que tem afiliação com a Igreja Católica. Essas universidades são geralmente fundadas e mantidas por organizações religiosas católicas, como dioceses, ordens religiosas ou outras instituições eclesiásticas.
As universidades católicas buscam integrar os prin…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Teologia no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Teologia
A “teologia” é o estudo sistemático da divindade, das crenças religiosas e das doutrinas religiosas. Ela é frequentemente associada ao estudo de Deus, das escrituras sagradas e das tradições religiosas. A teologia busca compreender e explicar questões relacionadas à religião, fé e espiritualidade.
Há várias formas de teologia, i…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Legalidade no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Princípio da Legalidade
O princípio da legalidade é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e do sistema jurídico em muitos países, incluindo o Brasil. Ele estabelece que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Em resumo, significa que a ação do Estado e dos indivíduos deve estar estr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Reserva Legal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Princípio da Reserva Legal
O princípio da reserva legal é um dos princípios fundamentais do direito e do Estado de Direito em muitos países, incluindo o Brasil. Esse princípio estabelece que apenas a lei, e não atos administrativos, regulamentos ou decisões judiciais, pode criar obrigações ou proibições para as pessoas. Em outras palavras, s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Supremacia da Lei no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Supremacia da Lei
A supremacia da lei é um princípio fundamental em um Estado de Direito, e seu significado reside na ideia de que todas as pessoas, incluindo governantes e autoridades públicas, estão sujeitas às leis estabelecidas pelo sistema legal de um país. Esse princípio tem várias implicações importantes:
- Igualdade perante a lei: Sign…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Significado de Nullum crimen, nullo poena sine lege praevia no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Nullum crimen, nullo poena sine lege praevia
“Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia” é uma expressão latina que significa “Nenhum crime, nenhuma pena sem lei prévia”. Este é um princípio fundamental do direito penal em muitos sistemas jurídicos ao redor do mundo, incluindo o brasileiro.
O princípio estabelece que ninguém pode ser punido…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta
“Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta” é uma expressão latina que significa “Nenhum crime, nenhuma pena sem lei escrita”. Esse é um princípio fundamental do direito penal que enfatiza que ninguém pode ser punido por um ato que não seja claramente definido como crime em uma lei escrita e previ…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta
A expressão latina “Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta” significa “Nenhum crime, nenhuma pena sem lei estrita”. Essa é uma máxima do direito penal queo enfatiza a importância de que nenhum ato pode ser considerado criminoso e nenhuma pena pode ser aplicada sem uma lei específica e rigo…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Nullum crimen, nulla poena sine lege certa“ no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Nullum crimen, nulla poena sine lege certa
A expressão latina “Nullum crimen, nulla poena sine lege certa” significa “Nenhum crime, nenhuma pena sem lei certa”. Esse é um princípio fundamental do direito penal que estabelece que ninguém pode ser considerado criminoso e nenhuma pena pode ser imposta sem que haja uma lei específica e clara que d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de medida provisória no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Medida Provisória
No direito brasileiro, uma medida provisória (MP) é um instrumento normativo com força de lei que é emitido pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. As medidas provisórias são uma característica do sistema de governo presidencialista no Brasil e têm o objetivo de permitir que o Poder Executivo tom…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ficha Criminal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ficha Criminal
Uma ficha criminal é um registro oficial que contém informações sobre o histórico criminal de uma pessoa. Essa ficha é mantida por órgãos de aplicação da lei, como a polícia ou o sistema de justiça criminal, e geralmente inclui detalhes sobre prisões anteriores, condenações, acusações pendentes, julgamentos e outros eventos r…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de lei ordinária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Lei Ordinária
No direito brasileiro, a lei ordinária é o tipo mais comum de lei, e sua função é regulamentar as diversas áreas da vida jurídica do país. Ela é aprovada pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) e sancionada pelo Poder Executivo (geralmente, o Presidente da Repúblic…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de CIDE – "Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico" no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
CIDE – “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico”
A sigla CIDE corresponde a “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico”. No contexto brasileiro, a CIDE é um tributo federal que tem como finalidade principal a intervenção do Estado na economia, especialmente em setores estratégicos, como o petróleo, gás natural e combustíveis.
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Juristas iniciou o tópico Significado de IOF – Imposto sobre Operações Financeiras no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
A sigla IOF corresponde a “Imposto sobre Operações Financeiras”. No contexto brasileiro, o IOF é um imposto federal que incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, financiamentos, operações de câmbio, seguros, entre outras.
O IOF tem como principal finalidade a arrecadação de recursos…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
A sigla IPI corresponde a “Imposto sobre Produtos Industrializados”. No contexto brasileiro, o IPI é um imposto federal que incide sobre a fabricação e a importação de produtos industrializados.
O IPI é um tributo que tem como principal objetivo a arrecadação de recursos para o governo federal…[Leia mais]
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