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Juristas iniciou o tópico Significado de “ab utroque parte dolus compensandus” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ab utroque parte dolus compensandus
A expressão latina “Ab utroque parte dolus compensandus” significa “Dolo deve ser compensado de ambos os lados” em português. Esta expressão é usada no contexto jurídico para indicar que, se houver dolo (intenção de prejudicar, fraude) por ambas as partes envolvidas em uma disputa legal, essa má-fé deve ser…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Ab Tutelae” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ab Tutelae
A expressão latina “Abdicatio tutelae” significa “Abdicação da tutela” em português. No contexto jurídico, refere-se ao ato pelo qual uma pessoa que é o tutor legal de outra pessoa (normalmente um menor de idade ou incapaz) renuncia ou abdica de suas responsabilidades e deveres como tutor. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “ab instantia” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ab Instantia
“Ab instantia” pode ser traduzido como “de instância” ou “desde a instância” em latim, referindo-se a algo que ocorre ou está em vigor desde o início de um processo ou instância. Essa expressão pode ser usada em contextos legais para indicar que algo está em vigor desde o início de um procedimento ou processo jurídico. Obrigado…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Modelo – Contrato de Inseminação Caseira Contrato de Inseminação Caseira Entre: Doador: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], po […]
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Juristas escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Nova Lei das Apostas Online é Aprovada: Advogado especialista explica a nova Lei 14.790/2023 Entrevista Exclusiva com Ricardo Feijó sobre a nova Lei das Apostas No fim de dezembro de 2023, o Brasil deu um […]
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Juristas escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Modelo de Petição – Abandono Afetivo – Ação Indenizatória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____ NOME DO AUTO […]
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GUSTAVO MANENTTI se tornou um membro registrado 7 meses, 2 semanas atrás
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Ex-Prefeito de Bayeux-PB, Berg Lima, é absolvido da acusação de recebimento de propina O ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi absolvido nesta quarta-feira (24) pelo juiz da 1ª Vara de Bayeux no […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Dona de canil e gatil é condenada por maus-tratos a animais A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 3ª Vara Crimi […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
ICMBio deve pagar mais de R$ 109 mil em abono de permanência a herdeiros de servidor falecido A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que julgou procedente o ped […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Justiça de São Paulo condena prestador de serviços de saúde, município e estado por negligência em caso de morte de bebê A Vara Única de Chavantes proferiu sentença condenando um prestador de serviços de saúde, o Município de Chav […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
TRF1 considera ilegal a exigência de inscrição de empresa no Conselho Regional de Química (CRQ) Uma empresa do ramo de fabricação de embalagens plásticas não é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Qu […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de estelionatário no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Estelionatário
No direito brasileiro, um estelionatário é alguém que comete o crime de estelionato, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, em seu Artigo 171. O estelionato é um crime contra o patrimônio que envolve o ato de obter vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, mediante fraude, artifício ou outros meios fraudulen…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de crime de estelionato no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Crime de Estelionato
O crime de estelionato no direito brasileiro está previsto no Artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Esse crime é caracterizado pelo ato de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante fraude, artifício, indução ao erro ou outros meios ardilosos. Em resumo, o estelionato envolve a prática de enganar alguém para conse…[Leia mais]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
STF invalida cobrança separada de energia elétrica e iluminação pública em município do RJ O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a obrigação da Light, concessionária de ener […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de querella nullitatis no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Querella Nullitatis
“Querella nullitatis” é uma expressão latina que pode ser traduzida para o português como “queixa de nulidade”. No contexto jurídico, essa expressão refere-se a uma ação judicial na qual uma das partes contesta a validade ou legalidade de um ato jurídico, contrato, sentença ou decisão anteriormente proferida por um tribunal.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de LINDB no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
A sigla “LINDB” se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta lei foi promulgada para estabelecer regras gerais sobre a aplicação, interpretação e eficácia das normas jurídicas no Brasil.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro trata de diversos temas,…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais – Abandono Afetivo Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais – Abandono Afetivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
TRF1 confirma matrícula de estudante pelo sistema de cotas do ENCCEJA na UFPI A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que deferiu a matrícula no curs […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de dissolução de união estável no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Dissolução de União Estável
No direito brasileiro, a dissolução de união estável é o procedimento legal que permite que um casal que estava vivendo junto em uma relação de convivência duradoura e pública encerre oficialmente essa união, com as devidas consequências legais. Ela é regulamentada pela Lei nº 9.278/96 e é equivalente, em mu…[Leia mais]
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