Atividade

Diferença entre Legaltech e Lawtech

Legaltech e Lawtech são termos frequentemente usados de forma intercambiável, ambos referindo-se à integração de tecnologia no setor jurídico. No entanto, em alguns contextos, eles podem ser usados para destacar diferentes aspectos dessa integração:

1. Legaltech: Geralmente se refere a qualquer tecnolog…

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Setor Jurídico 

O setor jurídico refere-se ao segmento da sociedade que lida com o direito e a administração da justiça. Este setor abrange uma ampla gama de atividades, profissionais e instituições que estão envolvidos na aplicação, estudo, prática e reforma das leis. As principais características do setor jurídico incluem:

Trabalho Jurídico 

Trabalho jurídico refere-se às atividades realizadas por profissionais especializados em direito, como advogados, juízes, promotores, e outros profissionais do setor jurídico. Este trabalho envolve uma ampla gama de tarefas relacionadas à interpretação, aplicação e criação de leis, bem como a administração da justiça. Carac…[Leia mais]

Conteúdo Jurídico

Conteúdo jurídico refere-se a qualquer material ou informação relacionada ao campo do direito. Este conteúdo pode ser encontrado em diversas formas, como artigos, livros, documentos legais, publicações acadêmicas, websites, blogs, e vídeos. O conteúdo jurídico é essencial para a prática, estudo e ensino do direito, ofere…[Leia mais]

Profissional Jurídico 

Um profissional jurídico é alguém especializado na área do direito, dedicando-se à aplicação, estudo, ou ensino de aspectos legais. Este termo abrange uma ampla gama de carreiras e funções, incluindo advogados, juízes, promotores, defensores públicos, notários, e acadêmicos de direito. As principais característica…[Leia mais]

Conhecimento Jurídico 

O conhecimento jurídico refere-se ao entendimento e à compreensão das leis, princípios legais, jurisprudência, práticas processuais e teorias que formam o sistema jurídico. Este tipo de conhecimento é essencial para advogados, juízes, acadêmicos e outros profissionais do direito. As principais características do conhecime…[Leia mais]

Conduta Ilibada

“Conduta ilibada” é uma expressão usada para descrever a reputação imaculada de uma pessoa, indicando um comportamento íntegro, honesto e sem mácula ao longo do tempo. Esta expressão é frequentemente utilizada em contextos jurídicos e profissionais para referir-se a indivíduos cujas ações e caráter são exemplares e acima de qual…[Leia mais]

Integridade Moral

Integridade moral é um conceito ético que se refere à qualidade de uma pessoa ser honesta, ética e coerente em suas crenças e ações. Ela envolve a adesão a princípios morais e éticos, mesmo em situações desafiadoras ou quando não há supervisão. Características importantes da integridade moral incluem:

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Conceito Jurídico 

Um conceito jurídico é uma noção ou ideia fundamental que serve como elemento de base no estudo e na aplicação do direito. Estes conceitos são abstrações que ajudam a compreender, interpretar e operacionalizar as leis e regulamentos. Eles podem se referir a princípios legais, categorias de direitos, obrigações, procedimentos…[Leia mais]

AJG – Assistência Judiciária Gratuita

AJG, sigla para “Assistência Judiciária Gratuita”, refere-se ao benefício legal concedido a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas de um processo judicial e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. No Brasil, esse benefício está previsto na Lei…[Leia mais]

Assistência Jurídica

Assistência jurídica refere-se ao fornecimento de serviços legais, aconselhamento e representação em questões jurídicas para pessoas que não possuem os recursos necessários para pagar por esses serviços. Este tipo de assistência é fundamental para garantir o acesso à justiça para todos, independentemente da situação financ…[Leia mais]

Estagiário Jurídico

Um estagiário jurídico é um estudante de direito que trabalha em um ambiente legal, como um escritório de advocacia, departamento jurídico de uma empresa, organização pública ou no judiciário, para ganhar experiência prática na área. Essa posição é uma oportunidade de aprendizado, permitindo que o estudante aplique conhecim…[Leia mais]

Assessor Jurídico

Um assessor jurídico é um profissional, geralmente um advogado, que presta consultoria e assistência legal a indivíduos, empresas, organizações ou entidades governamentais. Suas principais funções incluem aconselhar sobre questões legais, elaborar e revisar documentos jurídicos, garantir a conformidade com as leis e regulament…[Leia mais]

Paralegal

Um paralegal é um profissional que atua no suporte a advogados, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas ou em outros ambientes legais. Embora não sejam advogados licenciados e, portanto, não possam representar clientes em juízo ou dar conselhos legais, os paralegais desempenham um papel vital no sistema juríd…[Leia mais]

Ação Judicial 

Uma ação judicial é um processo formal iniciado por uma pessoa ou entidade (o autor) contra outra pessoa ou entidade (o réu) em um tribunal de justiça, com o objetivo de resolver uma disputa ou reivindicar um direito. Este processo legal segue procedimentos estabelecidos e é conduzido sob as regras do sistema jurídico relevante…[Leia mais]

Fundamentação Jurídica 

Fundamentação jurídica é o processo de apresentar razões baseadas em leis, jurisprudência, doutrinas e princípios legais para apoiar ou justificar uma decisão, argumento ou ação em um contexto jurídico. Ela é essencial em peças processuais, decisões judiciais e análises legais. As características principais da funda…[Leia mais]

Fato Jurídico 

Fato jurídico refere-se a um evento ou situação que tem consequências no âmbito do direito, resultando na criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações. Esses fatos podem ser classificados em duas categorias principais: fatos jurídicos naturais e fatos jurídicos humanos.

1. Fatos Jurídicos Naturais: São eventos que o…

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Normas Legais

Normas legais são regras estabelecidas pelo poder legislativo ou outras autoridades competentes que regulam o comportamento das pessoas e organizações dentro de uma sociedade. Elas são vinculativas e devem ser cumpridas por todos os membros da sociedade. As características principais das normas legais incluem:

1. Generalidade: Apli…

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Livro Jurídico 

Um livro jurídico é uma publicação que aborda temas relacionados ao campo do direito. Estes livros são fundamentais para o estudo, a prática e a compreensão das leis, princípios legais, jurisprudência e demais aspectos do sistema jurídico. Eles podem variar desde textos acadêmicos e doutrinários até manuais práticos e com…[Leia mais]