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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Todos os artigos:

Modelo – Recurso Administrativo contra Decisão Denegatória – Tempestividade da Defesa

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O Recorrente apresentou, NO PRAZO LEGAL, sua defesa no processo administrativo nº _____ que visava sua suspensão do direito de dirigir, devido a prática de infrações no trânsito.

Modelo – Recurso contra Decisão Denegatória de Controlador Eletrônico de Velocidade

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O Recorrente foi autuado por estar supostamente trafegando com excesso de velocidade, detectado pelo controlador eletrônico de velocidade.

Modelo – Recurso – Auto de Infração de Trânsito – Notificação de Falta dos Requisitos Obrigatórios

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O Recorrente recebeu um auto de infração cominando penalidade de multa, pelo qual ele estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pois que, supostamente, estaria transitando com a velocidade acima da permitida para o local. O Recorrente não concorda com a velocidade que lhe foi imputada, contestando a foto ____________, cuja juntada ao presente processo, desde já requer, a fim de instruí-lo.

Modelo – Recurso Administrativo de Infração de Trânsito – Excesso de Velocidade

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A Recorrente recebeu um auto de infração cominando penalidade de multa, pelo qual ela estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois que, supostamente, estaria transitando com a velocidade acima da permitida para o local.

Modelo – Recurso Administrativo – Auto de Infração de Trânsito – Ausência de Sinalização

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Por surpresa, no final do mês de ____________, recebeu um auto de infração de trânsito cominando penalidade de multa, por ter infringido a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em virtude de, supostamente, estar transitando em velocidade acima da permitida no Km 16 da RS ______, no município de ____________ - ___.(Doc. 03)

Modelo – Recurso – Auto de Infração de Trânsito – Nulidade da Notificação – Requisitos Legais

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1. O Recorrente recebeu um auto de infração cominando penalidade de multa, pelo qual ela estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Modelo – Recurso – Auto de Infração de Trânsito de Notificação por Excesso de Prazo

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1. O Recorrente recebeu notificação por infração de trânsito série ____________ no início do mês de agosto de 20__. 2. Segundo consta no próprio auto de infração, expedido no dia __/__/20__, o Recorrente teria cometido uma infração no dia __/__/20__.

Modelo – Recurso – Auto de Infração de Trânsito – Multa por Excesso de Velocidade em mais de 20%

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1. O Recorrente recebeu um auto de infração pelo qual ele estaria trafegando a uma velocidade de 92 Km/h, considerada incompatível com a velocidade máxima permitida no local.

Modelo – Recurso Administrativo – Auto de Infração de Trânsito – Controle Eletrônico de Velocidade

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1. A Recorrente recebeu o auto de infração de trânsito com base na medição realizada por um Controlador Eletrônico de Velocidade situado no Km ___ da Rodovia RS ___, pela qual ela estaria trafegando a uma velocidade de 63 Km/h, às 10 horas e 45 minutos do dia ___ de ____________ de 20__.

Modelo – Recurso Administrativo contra Auto de Infração de Trânsito – Pedido de Arquivamento

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1. O Recorrente recebeu um auto de infração cominando penalidade de multa, pelo qual ele estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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