Juristas

No dia __/__/__, o recorrente transitava pela rodovia BR 116, conduzindo o veículo Palio, ano 2005, placas ____, de sua propriedade, quando na altura do Km 15, foi abordado por um Policial Rodoviário Federal, que aplicou-lhe duas autuações, uma por ultrapassar em faixa dupla contínua e outra pelo fato do veículo encontrar-se indevidamente licenciado.

Modelo de Petição - Impugnação à Contestação em Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito - A defesa afirma fato diferente do que o demandante aduz na petição inicial, tentando criar uma narrativa para eximirem-se das obrigações reparatórias.

1 - ____________ é proprietária do automóvel marca ____________, modelo ____________, ano de fabricação e ano do modelo ______, placa ______, chassi nº ____________, código ____________, a gasolina, cor cinza (Doc. 01 - Cópia do Certificado de Registro de Veículo).

Conforme o Auto de Infração de Trânsito nº XXXXXX, desse órgão (cópia em apenso), lavrado em XX de XXXX de 20XX, ocorreu autuação, cujo enquadramento foi pelo artigo 233 combinado com o artigo 123, I, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO para realizar a defesa de seus interesses junto ao órgão competente pelo auto de infração lavrado contra o OUTORGANTE. Para tanto, concede ao OUTORGADO poderes para movimentar os autos e realizar todas as atividades necessárias ao desenrolar do processo, como apresentar defesas, interpor recursos e requerer vista, além de efetuar depósitos de taxas, pagamento de impostos, e levantar quantias, sendo-lhe permitido, ainda, assinar documentos e substabelecer.

O Defendente recebeu, no final do mês de maio de 20__, notificação da instauração de processo administrativo de nº ____________, visando a suspensão do seu direito de dirigir devido a suposta prática de diversas infrações de trânsito.

1. Preliminarmente é necessário sejam esclarecidas algumas situações particulares ao presente caso, as quais, sem dúvida, servirão como subsídio para um melhor e mais justo julgamento.

Modelo de Petição - Contestação em Ação Cominatória para Transferência de Veículo - O requerido em ação cominatória c/c perdas e danos apresenta defesa, arguindo ilegitimidade passiva e que os documentos apresentados pelo requerente eram válidos para transferência do veículo.

Modelo de Petição - Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente - O demandado em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente apresenta defesa alegando ter firmado contrato com parcelas fixas, tendo a parte autora utilizado índices de correção e multas.

Modelo de Petição - Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito no Juizado Especial - A ação indenizatória foi processada perante o Juizado Especial Cível, na qual o demandado contesta com preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa e no mérito que o acidente ocorreu por culpa do autor.