Todos os artigos:
Para STJ, advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus impetrado por um advogado contra...
Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência
Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu ilegalidade na realização de interrogatório por videoconferência, em...
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não está inserida em uma relação de consumo e, por isso, as associações...
Jurisprudência em Teses trata de licitações
A edição número 97 de Jurisprudência em Teses já está disponível, com o tema Licitações – I. Nesta edição, duas teses foram destacadas pela Secretaria de...
Mantida validade de avaliação de perfil profissiográfico em concurso do Distrito Federal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que considerou válido exame...
Bancorbrás pode responder a ação de indenização por má prestação de serviço em hotel conveniado
A Bancorbrás tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de indenização por danos morais movida por cliente insatisfeita com serviço prestado em...
Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia...
Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para...
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no...
Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora – a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com...