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Extinta ação por danos morais motivada por vício em produto alimentício
Ação por danos morais ajuizada contra empresa do ramo de alimentação, motivada pela falta de resposta a reclamações sobre o conteúdo de pizzas prontas, teve a...
Aplicativo do eproc é lançado na Seccional da OAB-PR
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fez o lançamento oficial do aplicativo eproc na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do...
CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (17/6), o aplicativo Navegador PJe, uma versão customizada do navegador Mozilla Firefox, desenvolvida...
MPF obtém sentença que impede cobrança da taxa de evolução de obra de imóveis com entrega em atraso
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu decisão judicial que proíbe a Caixa Econômica Federal (CEF) de cobrar a taxa de evolução...
Advogado que ficou quase 2 horas em fila bancária será indenizado
Causídico foi à agência do BB localizada no prédio do TJ/GO para levantar alvarás de processos que patrocinava.
A demora de quase 2 horas em...