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Antonio Evangelista de Souza Netto

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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.

Todos os artigos:

Pedido de reconsideração na via administrativa e interrupção do prazo decadencial do mandado de segurança

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança não se suspende nem se interrompe com a...

Mandado de segurança contra aplicação de penalidade disciplinar

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o termo inicial do prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra aplicação de...

Controle do cumprimento das portarias de concessão de anistia política por mandado de segurança

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça que o mandado de segurança é meio processual adequado para controle do cumprimento das portarias de concessão...

Possibilidade jurídica da impetração de mandado de segurança contra ato administrativo que nega conversão em pecúnia de férias não gozadas

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não configura ação de cobrança a impetração de mandado de segurança visando desconstituir ato administrativo que...

Responsabilidade civil do Estado por omissão na proteção ambiental

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, se tratando de proteção ambiental, há responsabilidade civil do Estado sempre que a omissão de cumprimento adequado...

Responsabilidade solidária nos casos de degradação ambiental

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
O Superior Tribunal de Justiça entende que os responsáveis pela degradação ambiental são coobrigados solidários, formando-se, em regra, nas ações civis públicas ou coletivas,...

Autorização para o emprego de fogo em práticas agropastoris ou florestais

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o emprego de fogo em práticas agropastoris ou florestais depende necessariamente de autorização do Poder Público....

Inversão do ônus da prova pela aplicação do princípio da precaução no direito ambiental

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório, competindo a quem supostamente promoveu o...

Direito adquirido e degradação do meio ambiente

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Para o Superior Tribunal de Justiça não há direito adquirido a poluir ou degradar o meio ambiente, não existindo permissão ao proprietário ou posseiro...

Possibilidade de imposição de sanções administrativas sem previsão legal expressa pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é vedado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA impor sanções...
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Disputa pela guarda termina em tragédia com morte de criança e da mãe nos EUA

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Uma brasileira de 35 anos matou a filha de quatro anos e cometeu suicídio em Houston, nos Estados Unidos, após participar de uma audiência judicial sobre a guarda da criança. Segundo a polícia, a decisão teria sido desfavorável à mãe, que deveria entregar a filha ao pai norte-americano.

TSE destaca segurança e transparência após encerramento do primeiro turno das eleições

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