Antonio Evangelista de Souza Netto

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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.

Todos os artigos:

Inaplicabilidade das medidas previstas nos artigos 4º e 5º da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça a condenados por crimes de lavagem...

A Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça recomenda que todos os Tribunais e magistrados brasileiros adotem medidas preventivas à propagação da infecção...

Transferência de presos entre estabelecimentos prisionais, amparada em critérios técnicos, para assegurar o controle da pandemia do Covid-19.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser válido o ato que, no âmbito penitenciário e motivado por critérios técnicos, determina a...

Suspensão de saídas temporárias de presos para prevenção do contágio pelo Covid-19.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu não haver ilegalidade na decisão que determina a suspensão de saídas temporárias de presos, com...

Suspensão temporária do direito de visitas presenciais de familiares de presos para prevenção de contágio durante o período da pandemia do Covid-19.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para prevenir a proliferação do contágio pela pandemia do Covid-19, é possível determinar a...

Manutenção da decretação da prisão preventiva na hipótese de não realização de audiência de custódia durante a pandemia do Covid-19.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a não realização da audiência de custódia como medida de prevenção...

Validade da decisão fundamentada que determina a realização de audiências por meio de videoconferência

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há ilegalidade na realização de audiências e atos processuais por meio de videoconferência,...

Impossibilidade de atendimento presencial pelo magistrado para a distribuição de memoriais durante a pandemia do Covid-19: não configuração de cerceamento do direito de defesa.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a impossibilidade de distribuição de memoriais ou de atendimento presencial pelos...

Medidas do Conselho Nacional de Justiça para prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e garantir acesso à justiça no período emergencial: suspensão da...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a suspensão da vigência dos prazos processuais determinada pela Resolução nº 313/2020 do Conselho...

Resoluções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19): suspensão da vigência dos prazos,...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a suspensão da vigência dos prazos processuais, fundada na pandemia do...

Intervenção do Poder Judiciário em ato discricionário do Poder Executivo sobre classificação de risco para enfrentamento da pandemia do Covid-19.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se não for evidenciada violação de direito líquido e certo, o Poder Judiciário não...

Últimas

A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o contrato de trabalho?

Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito...

Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros

A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.

Advogado e ex-líder religioso é preso durante investigação sobre crimes sexuais

O advogado e ex-líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente em Sergipe sob suspeita de interferir em uma investigação que apura denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil afirma já ter ouvido ao menos dez possíveis vítimas. A Justiça também autorizou buscas na residência e no escritório do investigado. A OAB-SE instaurou processo ético-disciplinar e determinou a suspensão cautelar do exercício profissional. A defesa afirma que a prisão era desnecessária e que o investigado está colaborando com as autoridades.

Justiça determina acesso de dentista à residência, e polícia apura possível violência patrimonial

A Polícia Civil de São Paulo investiga possível violência patrimonial contra uma dentista de 27 anos após a troca das fechaduras da residência onde ela vivia com o marido, impedindo seu acesso ao imóvel e a seus pertences. A Justiça determinou o retorno da mulher à casa e a restituição de seus bens. O inquérito também apura a possível prática de exercício arbitrário das próprias razões. O caso se soma às investigações sobre as agressões físicas que a dentista afirma ter sofrido e sobre a possível omissão de dois seguranças particulares.
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