Antonio Evangelista de Souza Netto

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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.

Todos os artigos:

Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/09/2019

Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada O Superior Tribunal de Justiça considera que...

Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/09/2019

Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca O Superior Tribunal de Justiça considera que a declaração de caducidade do registro de marca...

Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código Civil de 1916

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/09/2019

Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código Civil de 1916 De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...

Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/09/2019

Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca O Superior Tribunal de Justiça entende que prescreve em 5 (cinco) anos pretensão do reconhecimento...

Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/09/2019

Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade O Superior Tribunal de Justiça considera...

Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/09/2019

Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca O Superior Tribunal de Justiça considera que o termo inicial da prescrição da...

Competência para a análise dos requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/09/2019

Competência para a análise dos requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome O Superior Tribunal de Justiça entende que cabe ao INPI...

Necessidade de procedimento administrativo para concessão de proteção especial de marca de alto renome

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/09/2019

Necessidade de procedimento administrativo para concessão de proteção especial de marca de alto renome O Superior Tribunal de Justiça reconhece que para se conceder a...

Requisitos necessários para a tutela jurídica da marca

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/09/2019

Requisitos necessários para a tutela jurídica da marca Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça para a tutela da marca basta a possibilidade de...

Limites ao direito de exclusividade do uso da marca

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/09/2019

Limites ao direito de exclusividade do uso da marca O Superior Tribunal de Justiça entende que o direito de exclusividade do uso da marca é,...

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MPF e DPU requerem suspensão de data center e novo licenciamento diante de possíveis impactos socioambientais

Karina Silvério - 14/09/2026

Anac endurece punições para passageiros indisciplinados em voos domésticos

Notícias 14/09/2026 0

A Anac passou a adotar regras mais rigorosas para combater a indisciplina no transporte aéreo. As punições variam conforme a gravidade da conduta e podem incluir orientação, multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses. As companhias aéreas também poderão ser multadas em R$ 70 mil caso deixem de cumprir uma suspensão obrigatória.

Executivos de tecnologia defendem cautela no avanço da inteligência artificial

Notícias 14/09/2026 0

Executivos de grandes empresas de tecnologia passaram a defender maior cautela no desenvolvimento de sistemas avançados de inteligência artificial, diante de preocupações sobre segurança, autonomia e possível perda de controle sobre essas tecnologias. O debate envolve interesses econômicos, competição internacional e a necessidade de regulamentação, enquanto Estados Unidos, China e União Europeia discutem diferentes formas de lidar com os riscos e oportunidades associados à expansão da IA.

STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização

Notícias 14/09/2026 0

O ministro Flávio Dino, do STF, votou contra a obrigatoriedade generalizada de castração de cães e gatos como requisito para criação e comercialização no Estado de São Paulo. O relator da ADI 7.704 também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes e estabelecer que a vacinação exigida seja aquela indicada para a idade do animal, com continuidade do protocolo pelo novo tutor. Para Dino, as regras devem considerar critérios veterinários individualizados e respeitar o bem-estar animal.

Justiça condena pai a indenizar filha por abandono afetivo na infância

Notícias 14/09/2026 0

A Justiça de Manaus condenou um homem a pagar R$ 50 mil por danos morais à filha, em razão do abandono afetivo e da ausência de assistência durante a infância. A decisão também autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil, mas manteve o vínculo de filiação biológica e rejeitou o pedido de desconstituição da paternidade.

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MPF e DPU ajuizaram ação civil pública para questionar o licenciamento ambiental de um data center em Caucaia (CE), que terá o TikTok como cliente. As instituições sustentam que o porte do empreendimento e seu elevado consumo de água e energia exigiriam estudos ambientais mais abrangentes, além de consulta prévia à comunidade indígena Anacé. A ação pede a suspensão da operação, prevista para 2027, até que sejam adotadas as medidas apontadas como necessárias.

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