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Jesuíno Teixeira de Falco

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Advogado. Graduado em Direito pela FDA/ITE. Especialista em Direito Constitucional e Ciências Criminais (Anhanguera-Uniderp). Mediador e conciliador pela EPM. Possui aperfeiçoamento em Formação Docente para Professores de Direito (FGV), Defesa Nacional (Ministério da Defesa) e Ciência Política.

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Quando a Lei Deixa de Convencer: Tomás de Aquino e a Autoridade Jurídica em Crise

Artigos Jesuíno Teixeira de Falco Jesuíno Teixeira de Falco -
Jesuíno Teixeira De Falco 1- Introdução Como o Direito pode preservar sua autoridade em uma sociedade que já não reconhece automaticamente a legitimidade de suas instituições?...

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MPF e DPU requerem suspensão de data center e novo licenciamento diante de possíveis impactos socioambientais

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MPF e DPU ajuizaram ação civil pública para questionar o licenciamento ambiental de um data center em Caucaia (CE), que terá o TikTok como cliente. As instituições sustentam que o porte do empreendimento e seu elevado consumo de água e energia exigiriam estudos ambientais mais abrangentes, além de consulta prévia à comunidade indígena Anacé. A ação pede a suspensão da operação, prevista para 2027, até que sejam adotadas as medidas apontadas como necessárias.

Anac endurece punições para passageiros indisciplinados em voos domésticos

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A Anac passou a adotar regras mais rigorosas para combater a indisciplina no transporte aéreo. As punições variam conforme a gravidade da conduta e podem incluir orientação, multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses. As companhias aéreas também poderão ser multadas em R$ 70 mil caso deixem de cumprir uma suspensão obrigatória.

Executivos de tecnologia defendem cautela no avanço da inteligência artificial

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Executivos de grandes empresas de tecnologia passaram a defender maior cautela no desenvolvimento de sistemas avançados de inteligência artificial, diante de preocupações sobre segurança, autonomia e possível perda de controle sobre essas tecnologias. O debate envolve interesses econômicos, competição internacional e a necessidade de regulamentação, enquanto Estados Unidos, China e União Europeia discutem diferentes formas de lidar com os riscos e oportunidades associados à expansão da IA.

STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização

Notícias 0
O ministro Flávio Dino, do STF, votou contra a obrigatoriedade generalizada de castração de cães e gatos como requisito para criação e comercialização no Estado de São Paulo. O relator da ADI 7.704 também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes e estabelecer que a vacinação exigida seja aquela indicada para a idade do animal, com continuidade do protocolo pelo novo tutor. Para Dino, as regras devem considerar critérios veterinários individualizados e respeitar o bem-estar animal.
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