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Juiz pode reduzir honorários advocatícios contratuais se achar que há desequilíbrio entre patrono e parte
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, à unanimidade, confirmar a sentença na qual o juízo de 1º grau aceitou o pedido de deduzir os honorários advocatícios contratuais diretamente das verbas principais a serem recebidas pela autora, E.N.B., mas reduziu o percentual a ser deduzido de 35% para 30%.
TRF2 restabelece aposentadoria por tempo de contribuição suspensa pelo INSS
A legislação aplicável para a verificação da atividade exercida sob condição insalubre deve ser a que estava em vigor quando o serviço foi prestado,...
Câmara aprova regras de segurança em boates quatro anos após tragédia da Boate Kiss
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (7) a votação do projeto de Lei (PL) 2020/07, que estabelece normas de segurança para o funcionamento de...
Trump pede que Congresso investigue suposto grampo em seus telefones
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao Congresso que investigue se suas conversas telefônicas foram grampeadas durante a campanha eleitoral ano passado...
Justiça chilena reduz número de juízes dedicados a apurar crimes da ditadura
A Suprema Corte do Chile reduziu de 18 para quatro o número de juízes com dedicação exclusiva às investigações dos casos de violações dos...
Porta-voz de Obama nega que ex-presidente dos EUA tenha grampeado Trump
O porta-voz de Barack Obama, Kevin Lewis, negou que o ex-presidente dos Estados Unidos tenha grampeado os telefones do então candidato à presidência pelo...
Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira
Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e...
Negado seguimento a HC de indígenas condenados por roubo de máquinas agrícolas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 127244, impetrado em favor de...
Gratuidade de passagens interestaduais para jovens de baixa renda é tema de ADI
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5657, com pedido de liminar, no...
Doleiros presos no Uruguai devem chegar ao Brasil nos próximos dias
Em uma operação com autoridades uruguaias, a Polícia Federal prendeu nessa sexta-feira (3) os empresários Vinicius Claret Vieira Barreto – também conhecido como “Juca...
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