Juristas

Um candidato do concurso para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha foi eliminado por ser daltônico, condição física vedada pelo edital. A 6ª Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença de 1º grau que negou pedido do candidato para seguir no curso de formação de praças da Marinha, em razão de o exame oftalmológico realizado para o concurso ter apontado que o autor da ação na Justiça Federal tem dificuldade em identificar as cores verde e vermelha.

Quando um beneficiário de previdência privada paga sua contribuição a um fundo, esse valor é aplicado junto com as contribuições dos outros participantes. Se as aplicações gerarem um superávit, sobre este plus é cobrado imposto de renda. Assim julgou a 4ª Turma do TRF2, confirmando sentença dada em ação proposta por um grupo de beneficiários do Fundo de Previdência Privada da Vale – VALIA.

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação criminal de duas mulheres por falsificarem laudo médico para obter benefício previdenciário a um idoso segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Há nos autos elementos suficientes que dão indícios de que as edificações erguidas verticalmente ao longo da orla marítima do Município de Vila Velha/ES têm ocasionado danos irreparáveis ao meio ambiente”. A partir dessa constatação, a Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu confirmar a sentença que determinou à municipalidade que suspenda a concessão de licenças e/ou autorizações para empreendimentos na orla de Vila Velha, até que sejam apresentados ao Juízo, de maneira clara, os parâmetros concretos das limitações e dos critérios que serão utilizados pelo Município em relação a esses novos projetos, a fim de aferir a questão do sombreamento da faixa litorânea.

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, à unanimidade, confirmar a sentença na qual o juízo de 1º grau aceitou o pedido de deduzir os honorários advocatícios contratuais diretamente das verbas principais a serem recebidas pela autora, E.N.B., mas reduziu o percentual a ser deduzido de 35% para 30%.

A legislação aplicável para a verificação da atividade exercida sob condição insalubre deve ser a que estava em vigor quando o serviço foi prestado,...

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (7) a votação do projeto de Lei (PL) 2020/07, que estabelece normas de segurança para o funcionamento de...

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao Congresso que investigue se suas conversas telefônicas foram grampeadas durante a campanha eleitoral ano passado...

A Suprema Corte do Chile reduziu de 18 para quatro o número de juízes com dedicação exclusiva às investigações dos casos de violações dos...

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