Todos os artigos:
Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê
Uma mulher que atuou como gestante de substituição recorreu à Suprema Corte dos EUA para disputar a guarda de um bebê nascido com grave cardiopatia. Ela afirma temer que os pais reconhecidos pela Justiça da Califórnia não autorizem tratamentos capazes de preservar a vida da criança.
Justiça rejeita autorização para exposição comercial contínua de crianças nas redes sociais da mãe
A Justiça de Itajaí rejeitou pedido para autorizar a exposição contínua de duas crianças nas redes sociais da mãe e em campanhas publicitárias. O juízo entendeu que o poder familiar não permite a utilização genérica da imagem dos filhos para fins econômicos e que cada participação deve ser analisada individualmente.
TSE afasta multa por uso de dark posts e entende que técnica, isoladamente, não configura ilícito eleitoral
O TSE afastou multa aplicada a Evandro Leitão por uso de dark posts durante a campanha eleitoral de 2024. O Tribunal entendeu que a utilização dessa técnica de segmentação de anúncios, isoladamente, não configura ilícito eleitoral, sendo necessária a existência de outra irregularidade para justificar a aplicação da penalidade.
Juizado Especial afasta validade de assinatura eletrônica em procuração e extingue processo
O 20º Juizado Especial Cível da Ilha do Governador extinguiu uma ação de consumo contra a Midea após considerar irregular uma procuração assinada pela autora por meio do Gov.br. A defesa sustentou a validade do documento com base no Código de Processo Civil e em precedente do TJ/RJ, mas o magistrado entendeu que a representação processual não havia sido devidamente regularizada.
STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa e impacto nas regras de inelegibilidade
O STF retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento que analisa alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa, especialmente quanto à contagem do prazo de inelegibilidade. A decisão poderá repercutir sobre candidaturas atualmente questionadas na Justiça Eleitoral. Até o momento, dois ministros votaram pela inconstitucionalidade de parte das mudanças, enquanto há expectativa de que o ministro Gilmar Mendes apresente posição divergente.
STF autoriza operação da PF que investiga suposta triangulação financeira
O STF autorizou operação da Polícia Federal que investiga uma suposta triangulação financeira de mais de R$ 6,1 milhões envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, empresas terceirizadas e a Academia Nacional de Cultura. A apuração busca esclarecer se recursos relacionados a contratos de manutenção de Wi-Fi em São Paulo teriam sido posteriormente direcionados a entidades ligadas à produtora do filme Dark Horse. Empresários foram alvo de buscas e tiveram restrições impostas pela Justiça.
Vara Estadual das Garantias defere medidas cautelares em investigação sobre receptação de celulares
A Justiça de São Paulo autorizou prisões temporárias, mandados de busca e apreensão e o bloqueio de bens no âmbito da Operação Frankmobile, que investiga suposto esquema de receptação, desbloqueio, recondicionamento e comercialização de celulares roubados ou furtados. O pedido de suspensão das atividades das empresas investigadas, porém, foi negado neste momento.
TST mantém indenização por investigação da vida pessoal de trabalhador
O TST manteve a condenação da Prosegur ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a motorista de carro-forte submetido a investigação sobre sua vida pessoal. O Tribunal considerou que a prática violava direitos de personalidade e que o valor da indenização era proporcional ao dano.
Tinder processa startup portuguesa por suposta violação de propriedade intelectual
O Tinder ajuizou ação no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa contra a responsável pela startup portuguesa Swipeless, alegando possível violação de direitos de propriedade intelectual. A empresa norte-americana também apresentou recurso de 30 mil euros relacionado à disputa. A Swipeless promovia encontros presenciais entre desconhecidos como alternativa aos aplicativos tradicionais de relacionamento.
Influenciadora é presa em flagrante após divulgar vídeo agredindo filhote de cachorro
A influenciadora digital Maria Gabriela Cervantes Pereira foi presa em flagrante em Aquidauana (MS), após a Polícia Civil tomar conhecimento de um vídeo em que ela aparece agredindo um filhote de shih-tzu de aproximadamente 40 dias. O caso é investigado como possível crime de maus-tratos contra animal e poderá resultar em responsabilização criminal.
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