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Modelo de Petição – Arrolamento dos Bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF). ________________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº...

Modelo de Petição Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A). DOUTOR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx URGÊNCIA/EMERGENCIA: SÚMULA 302 STJ PORTADOR DE DOENÇA GRAVE PRIORIDADE:...

Modelo de Petição Inicial de Fornecimento de Medicamento: Daratumumabe e Bortezomibe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DE CURITIBA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. PAJ nº 2017/029-04610 TRAMITAÇÃO URGENTE. Autora portadora de doença...

Instituição bancária deve indenizar idosa por ser impedida de entrar pela porta lateral

  Uma idosa que usava marca-passo foi impedida de entrar na agência do Banco Bradesco pela porta lateral, o que a levou a passar por...

Desbloqueio configura contratação de cartão de crédito independente de formalização com a instituição financeira

  A Caixa Econômica Federal (Caixa) teve seu pedido atendido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que anulou uma sentença...

Montadora de veículos indenizará trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional

  A Scania Latin America foi condenada pela 18ª Turma do TRT da 2ª Região a pagar R$ 368 mil em indenização para um auxiliar...

TJ-SP julga abusiva cláusula de retenção de valores em contestação de compras

  A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que é abusiva a retenção de valores pela instituição financeira...

Furto de papagaio, supera preço de mercado para ingressar no valor sentimental

  A condenação de um homem que furtou um papagaio com a ajuda de um menor de idade foi confirmada pela 5ª Câmara Criminal do...

Clube de futebol indeniza árbitro e assistente hostilizados durante jogo em seu estádio

  A 2ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou a condenação de um clube de futebol sediado em Brusque – e...

Universidade é condenada por induzir alunos na busca por diploma de curso já encerrado

  A universidade com atuação na região foi condenada pelo juiz Victor Luiz Ceregato Grachinski, da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, a indenizar...

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Em junho de 2026, o Fundo Fiduciário para as...
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