Aqueles que optarem pelo uso do certificado digital também terão acesso à Declaração Pré-Preenchida do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). O arquivo desta declaração, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, está disponível para download no Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil.
Está obrigado a apresentar a declaração anual, entre outras situações previstas na norma, aquele que, no ano-calendário de 2017, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
(Com informações do ITI)
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