Em criptografia, a assinatura digital nada mais é que um método de autenticação de informação digital tipicamente tratada como substituta à assinatura física ou manuscrita (com caneta e papel), tendo em vista que permite eliminar a necessidade de ter uma versão em papel do documento que precisa ser firmado.
A assinatura digital usa a tecnologia PKI (Public Key Infrastructure, "Infraestrutura de Chave Pública" em inglês), que nada mais é que uma das técnicas existentes para criar documentos eletrônicos assinados digitalmente com total validade jurídica.
Deve ser dito que assinatura eletrônica e assinatura digital não são a mesma coisa. O termo assinatura eletrônica, que é muitas vezes confundido pelos leigos, possui um significado distinto, pois refere-se a qualquer mecanismo, não necessariamente criptográfico, para identificar o signatário de um documento eletrônico.
Um documento assinado digitalmente garante:
A assinatura digital, portanto, oferece confiabilidade quanto a identidade de cada indivíduo que assina um documento eletrônico, tendo em vista que impossibilita que a pessoa venha a negar tal assinatura, pois garante a integridade desses que assinaram.
Ao assinar digitalmente um documento eletrônico, sua identidade única é associada ao mesmo. De modo que se houver qualquer alteração no documento eletrônico ou na assinatura digital, essa alteração poderá ser detectada.
Ainda deve ser dito que as assinaturas digitais são o tipo mais avançado e seguro de assinatura por meios eletrônicos, tendo em vista que as mesmas cumprem as exigências legais e regulatórias mais rigorosas, bem como oferecem os mais elevados níveis de confiabilidade sobre a identidade de cada signatário e a autenticidade dos documentos eletrônicos que eles assinam.
Essas características fazem com que a assinatura digital seja fundamentalmente diferente da assinatura manuscrita.
Os documentos eletrônicos assinados digitalmente têm validade jurídica no Brasil como pode ser observado na Medida Provisória n° 2.200-2 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
(Com informações da Finep, Wikipedia e Adobe)
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Introdução A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada para uma série de oportunidades… Veja Mais