Banco do Brasil deve indenizar funcionária rebaixada de função após tratamento contra câncer
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 - SP) manteve decisão de 1º grau que condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 10 mil, uma funcionária rebaixada de função após alta médica de tratamento contra câncer de mama. Antes do afastamento, a mulher exercia a função gratificada de assistente e, quando retornou, passou a desenvolver as atividades de escriturária em agência diferente da que trabalhava.
Pós-APDI em direito intelectual está com inscrições abertas
A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa está com inscrições abertas para mais uma turma da Pós-graduação em Direito Intelectual. O curso que acontece exclusivamente na modalidade on-line, tem início no dia 14 de janeiro e os encontros seguem até o dia 24 de junho.
Mantida condenação de homem que ameaçou ex mandando foto com arma
Foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a condenação de um homem que ofendeu e ameaçou a ex-companheira enviando foto segurando uma arma. Eles moraram juntos e tiveram uma filha antes do homem ser preso por outros crimes.
TRT-RN concede 40% de insalubridade para enfermeiros de paciente com Covid-19
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos S.A. a pagarem o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os enfermeiros que atendem pacientes com Covid-19 e doenças infectocontagiosas.
Expulsa de parque aquático ao pedir primeiros socorros para outra pessoa, cliente deve ser indenizada
Uma cliente expulsa de um parque aquático localizado em Santa Catarina sob xingamentos proferidos pela proprietária e sua filha, vai ser indenizada em R$ 15 mil, pelos danos morais suportados. A situação vexatória aconteceu na presença de outras pessoas que se divertiam no empreendimento, quando a cliente foi cobrar os primeiros socorros para outro frequentador que havia se ferido em um dos equipamentos. A decisão foi da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville.