Criança que ficou com sequela permanente por demora em cirurgia deve ser indenizada pelo DF
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Poder Público do Distrito Federal indenize uma criança que ficou com lesão permanente por demora na realização de cirurgia de urgência. Ao aumentar o valor da condenação, destacou que houve omissão do ente distrital. O procedimento não foi realizado na rede pública por falta de material.
1ª Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente – CBIEGI leva grandes nomes do judiciário e gestão nacionais ao TO
Acontece nos dias 28 e 29 de março em Palmas (TO), o 1º Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente -CBIEGI. O evento será realizado no auditório do Palácio Araguaia, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube.
Prefeitura deve indenizar ex-servidor, beneficiário do INSS, por uso indevido de dados
O Juizado Especial de Fazenda Pública de Plácido de Castro (AC) decidiu que a prefeitura do município deve indenizar um ex-servidor, beneficiário do INSS, em R$ 8 mil, a título de danos morais, por uso indevido de dados.
Justiça paulista anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas raciais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento ao pedido de um candidato aprovado em vestibular dentro do sistema de cotas raciais e que foi posteriormente excluído do certame. Na decisão, o colegiado anulou o ato administrativo que excluiu o estudante e manteve sua aprovação.
Pesquisa do CNJ avalia percepção do público sobre o Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza de 18 de abril até 18 de maio, pesquisa sobre avaliação e percepção do Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa vai reunir opiniões do público sobre o funcionamento dos tribunais e a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados.