Canal do Portal Juristas no YouTube é espaço para informação e debates
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Portal Juristas discute Contratos Civis e de Consumo na Pós Pandemia em webinar nesta quarta
O Portal Juristas realiza, quarta-feira, 21 de outubro, o webinar “Contratos Civis e de Consumo na Pós Pandemia”. O evento reúne especialistas para, no cenário de retomada econômica, discutir o impacto da pandemia de Covid-19, já que muitos contratos foram e serão afetados.
Declarada constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5403. Nela a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava leis complementares do Estado do Rio Grande do Sul que disciplinam a aposentadoria especial de servidores ligados ao Sistema Penitenciário e ao Instituto-Geral de Perícias, órgão autônomo vinculado à Secretaria de Segurança Pública do estado.
Acordo celebrado sem participação do advogado não exclui direito a honorários
Foi negado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ acolhimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor de advogado que atuou em ação a mas não participou do acordo firmado entre as partes – realizado e homologado antes do trânsito em julgado da sentença que fixou a verba.
Determinado o afastamento de senador Chico Rodrigues por 90 dias
Foi determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de busca e apreensão autorizada pelo magistrado na quarta-feira (14), . A medida visa evitar que o parlamentar use o cargo para dificultar as investigações. Barroso enviou o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não o afastamento do parlamentar.