Partido pede suspensão de licitação para cessão de royalties pelo Rio de Janeiro
O Partido Democrático Trabalhista - PDT solicitou ao Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 730, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, a suspensão de qualquer procedimento licitatório para a obtenção de crédito por antecipação de receita proveniente dos créditos de royalties e participações especiais pela exploração de petróleo e gás natural pelo município do Rio de Janeiro.
CVM absolve Diretor Celetista de qualquer responsabilidade pelo atraso na divulgação de balanço de empresa
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários acolheu, em sessão de julgamento realizada no último dia 3 de agosto, defesa apresentada pelo ex-diretor administrativo e de relações com investidores da Brasil Alimentos S.A. (Brazal), Gualtiero Schlichting Piccoli, eximindo-o de qualquer responsabilidade.
Candidato desclassificado em avaliação psicológica consegue anular decisão
STJ anula decisão do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) sobre recurso de candidato de concurso público para cargo de oficial da PM que foi reprovado em avaliação psicológica.
STF anulou sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado
Em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sentença condenatória proferida pelo então juiz Sérgio Moro no caso Banestado, foi suspensa. A operação foi responsável pela sua notoriedade nacional em 2003.
Advogado pode ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada, segundo Supremo
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que advogados não precisam marcar horário para serem atendidos por magistrados.