Direito Processual Civil
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- NCPC: Arrolamento sumário – desnecessidade de prévia comprovação da quitação dos tributos
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- 6 anos, 2 meses atrás
- NCPC: Reconhecimento de ofício da prescrição − dever de consulta − contraditório prévio
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- 6 anos, 2 meses atrás
- NCPC: Exceções à impenhorabilidade ‒ prestações alimentícias e importâncias excedentes a 50 salários mínimos mensais
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- 6 anos, 2 meses atrás
- NCPC: Requerimento de gratuidade de justiça em recurso – desnecessidade de preparo
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- 6 anos, 2 meses atrás
- NCPC: Recurso contra decisão que indefere ou revoga o benefício da gratuidade de justiça – desnecessidade de preparo
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- 6 anos, 2 meses atrás
- NCPC: Gratuidade de justiça – pessoa jurídica ‒ necessidade de prova da hipossuficiência
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- 6 anos, 2 meses atrás
- NCPC: Gratuidade de justiça – pessoa natural – declaração de hipossuficiência – presunção relativa de veracidade
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- 6 anos, 2 meses atrás
- NCPC: Gratuidade de justiça e sucumbência – responsabilidade do beneficiário – suspensão da exigibilidade do pagamento
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- 6 anos, 2 meses atrás
- Novo CPC: Título executivo extrajudicial – opção do credor pelo processo de conhecimento
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- 6 anos, 2 meses atrás
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