Responder a: Jurisprudências sobre Recuperação Judicial – Coletânea

14/01/2018 às 15:00 #120779

Mestre

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DIANTE DE DEFERIMENTO DE RECUPERAÇAO JUDICIAL – PREJUDICADO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESTITUIÇÃO DA QUANTIA RELATIVA À TAXA SATI – APLICAÇÃO DO ART. 1.040, III, DO CPC/15 – TESE FIRMADA PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO 1.551.996/SP – RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS NA FORMA SIMPLES, PORQUE AUSENTE MÁ-FÉ NA COBRANÇA – SEM ALTERAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL – RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJSP; Apelação 1015149-88.2014.8.26.0564; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo – 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2017; Data de Registro: 08/01/2018)

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

50 livros que todo advogado deve conhecer para atuar no Tribunal do Júri

A atuação no Tribunal do Júri exige uma formação que ultrapassa o conhecimento do Código Penal e do Código de Processo Penal. O advogado precisa interpretar provas, formular narrativas coerentes, comunicar conceitos jurídicos em linguagem acessível e compreender os fatores humanos que influenciam o julgamento.

Dez livros de Direito Civil que se destacam entre os mais vendidos na Amazon Brasil

O Direito Civil ocupa um espaço expressivo no mercado editorial jurídico brasileiro. A amplitude da disciplina — que reúne Parte Geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões — faz com que estudantes e profissionais recorram frequentemente a manuais, cursos completos e códigos comentados.

Dez livros de Direito Empresarial que se destacam entre os mais vendidos na Amazon

O Direito Empresarial permanece como uma das áreas mais dinâmicas do mercado editorial jurídico brasileiro. A constante transformação das relações comerciais, o surgimento de novos modelos de negócios e as mudanças legislativas aumentam a procura por obras atualizadas sobre sociedades, contratos empresariais, títulos de crédito, propriedade industrial, recuperação judicial e falência.