APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS IRROGADAS EM REDE SOCIAL.
15/07/2018 às 20:44
#143246
Wilson RobertoMestre
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APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS IRROGADAS EM REDE SOCIAL.
Inocorrência. Ausência de dolo passível de caracterizar ato ilícito.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
Pretensão à majoração. Fixação mantida. Observância ao disposto nos incisos I a IV, §2º do artigo 85 do CPC/2015.
HONORÁRIOS RECURSAIS.
Fixação devida, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/2015.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(TJSP; Apelação 1026538-76.2014.8.26.0562; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de Registro: 03/04/2018)