Autores foram impedidos de embarcar no navio pertencente à corré Royal Caribbean

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RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por danos materiais e morais – Aquisição de pacote de viagem – Cruzeiro marítimo – Autores foram impedidos de embarcar no navio pertencente à corré Royal Caribbean – Não demonstrados com clareza os motivos dessa recusa – Falha na prestação de serviços – Ocorrência – Responsabilidade objetiva e solidária das integrantes da cadeia de consumo (cf. arts. 12 a 14, 18 a 24 e 7º, todos do CDC) – Dano moral – Ocorrência – Prova – Desnecessidade – Dano “in re ipsa” – Fixação da indenização em R$ 5.000,00 para cada autor – Valor insuficiente – Majoração – Possibilidade – Indenização majorada para R$ 10.000,00 – Atualização monetária a partir da data deste acórdão.

REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO – Inadmissibilidade – Ausência de má-fé na cobrança – Inteligência dos arts. 940 do CC e 42 do CDC – Restituição simples.

DANOS MATERIAIS – Correção monetária a partir da data do pagamento do pacote turístico e não do ajuizamento da ação. Recurso dos autores em parte provido e desprovido o recurso da corré.

(TJSP;  Apelação 1100441-75.2014.8.26.0100; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2018; Data de Registro: 23/03/2018)