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Lei Maria da Penha – Diversas Notícias

18/06/2018 às 19:11 #139990
Avatar de Suporte JuristasSuporte Juristas
Mestre

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Diversas Notícias sobre a Lei Maria da Penha:

– Reincidente, homem condenado pela Lei Maria da Penha tem sua pena aumentada pelo Tribunal de Justiça

– Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha

– Homem é enquadrado na Lei Maria da Penha após agredir irmã em disputa por herança

– Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi

– Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório

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