Reconhecimento da inexistência do débito – dano moral caracterizado – CLARO S/A

Declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória por danos morais – inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes – ônus da ré em comprovar a regularidade da contratação que deu ensejo à negativação – reconhecimento da inexistência do débito – dano moral caracterizado – elevação de R$4.000,00 para R$10.000,00, valor mais condizente com as peculiaridades do caso concreto – recurso provido em parte.

(TJSP;  Apelação 1020989-79.2015.8.26.0003; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III – Jabaquara – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2018; Data de Registro: 24/05/2018)