Revisão de contrato de distribuição de veículos. General Motors – Lei Ferrari

25/07/2018 às 00:37 #144713

Mestre

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Revisão de contrato de distribuição de veículos. Inadimplemento de obrigações pecuniárias e retenção indevida de valores que deveriam ser repassados à fabricante. Faltas que inviabilizavam o contrato e dispensam a aplicação de sanções gradativas. Recurso desprovido.

(TJSP; Apelação 0212429-02.2006.8.26.0100; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2014; Data de Registro: 15/05/2014)

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