Se a atividade da emp sresa não for enquadrada como MEI, é lícito rever a dívida de empreendedor com o Simples,. Existem mais de 150 atividades econômicas autorizadas pela Receita Federal para microempreendedores. A sentença é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
Leia mais: https://juristas.com.br/2019/05/09/divida-simples-nula-empresa-irregularmente-mei/
Sniper do CNJ O sistema Sniper foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2022. Esta ferramenta,… Veja Mais
Recursos de Multas - STTU - Natal Para entrar com um recurso de uma multa, o motorista deve apresentar a… Veja Mais
Diferenças entre CONTRAN, CETRAN e JARI No Brasil, o sistema de trânsito é organizado e regulamentado por diferentes órgãos, cada… Veja Mais
Todo acidente de trânsito dá direito ao DPVAT? O termo "seguro obrigatório" refere-se a um tipo de seguro que é… Veja Mais
Seguro de Vida Um seguro de vida serve como uma forma de proteção financeira para os beneficiários do segurado, caso… Veja Mais
Qual o objetivo do seguro de responsabilidade civil? O seguro de responsabilidade civil tem como objetivo principal proteger o segurado… Veja Mais