A carta que eu escreveria para o advogado de 1827

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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827 | Juristas

Sérgio Longo

Hoje faz 199 anos que Dom Pedro I assinou a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, um em São Paulo e outro em Olinda.

O curso de Olinda só abriu as portas no ano seguinte, dentro do mosteiro de São Bento, e quem o dirigiu primeiro foi Pedro de Araújo Lima, o futuro Marquês de Olinda e Regente do Império. Foi sob a batuta dele que as aulas começaram em 2 de junho de 1828, com trinta e oito estudantes matriculados no primeiro ano. Aquela sala pequena é o começo de tudo que veio depois: foi ali que se formou a primeira geração de advogados pernambucanos. Em 1854 a academia desceu para o Recife e virou a Faculdade de Direito do Recife. É daí que vem a nossa data. A advocacia brasileira entra hoje no último ano antes de completar dois séculos.

Passei a manhã pensando no que eu diria se pudesse escrever para um daqueles trinta e oito. Não para me gabar do que temos, mas porque suspeito que ele enxergaria melhor do que nós o que realmente mudou. Quem está dentro da mudança perde a noção do tamanho dela. Ele, não.

Então vai a carta.

Caro colega,

Começo pelo que talvez o senhor tenha mais dificuldade de acreditar.

Ninguém mais copia nada à mão. A peça que o senhor levaria dias para redigir e mais alguns para transcrever sai daqui pronta em poucas horas, e eu a envio ao juízo sem sair de casa, às onze da noite, de um aparelho que cabe no bolso. O processo não é mais um maço de papel amarrado com barbante que dorme numa estante. Ele é um arquivo que eu abro do meu quarto, no Recife, mesmo quando corre em um tribunal a dois mil quilômetros daqui.

A biblioteca também sumiu. Aquelas estantes que o senhor consultava por dias, procurando um precedente que talvez nem existisse, hoje respondem em segundos. Eu escrevo uma pergunta e recebo dezenas de decisões sobre o tema, de tribunais do país inteiro, ordenadas por relevância.

E tem a novidade dos últimos anos, essa que ainda estamos aprendendo a usar. Existem máquinas que escrevem. Eu descrevo o caso, digo o que quero, e elas devolvem um texto jurídico bem articulado, com tese, estrutura e linguagem de ofício. Em minutos.

Sei o que o senhor está pensando, e a resposta é sim, isso resolveu muita coisa. Mas é aqui que a carta fica interessante.

Onde a mágica começa a cobrar o preço

Quando uma máquina escreve bem, a tentação é deixar que ela pense também. E foi exatamente aí que muita gente da minha geração tropeçou.

O texto vem bonito, coerente, com aparência de trabalho pronto. Só que às vezes ele cita um precedente que nunca existiu, inventado com número de acórdão e tudo. Às vezes ele resume um contrato de quarenta páginas e omite justamente a cláusula que vai derrubar o cliente lá na frente. O erro não chega com cara de erro. Chega com cara de peça pronta.

O senhor não teria esse problema, porque no seu tempo a lentidão era uma forma de conferência. Copiar à mão obrigava a ler. Hoje a velocidade removeu esse atrito, e nós precisamos recolocá-lo de propósito.

Parei de pedir textos e passei a pedir tarefas

Foi assim que resolvi no meu escritório.

Quando eu pedia um texto pronto, eu recebia um bloco fechado que ou eu aceitava ou eu refazia inteiro. Não havia meio termo, e conferir dava quase o mesmo trabalho que escrever. O ganho de tempo era ilusório.

Quando passei a pedir tarefas, tudo mudou. Em vez de dizer “escreva a contestação”, eu peço para extrair os fatos incontroversos da inicial. Confiro. Depois peço para listar os pontos que precisam de impugnação específica. Confiro. Depois peço para localizar nos documentos o que sustenta cada ponto. Confiro. A tese quem monta sou eu. A redação final passa por mim.

Repare no que aconteceu, colega. Eu quebrei o trabalho em etapas e coloquei um portão de conferência em cada uma. A máquina faz o que ela faz bem, que é a produção. Eu faço o que ela não faz, que é decidir o que entra, o que fica de fora e o que vai ser defendido. A conferência não sumiu, ela só saiu do fim e se espalhou pelo caminho, onde o erro ainda é barato de corrigir.

A pergunta que o senhor faria no fim da carta

Aqui é onde eu imagino o senhor pousando a pena e me olhando por cima dos óculos.

Porque o senhor não perguntaria “quanto tempo você economizou”. Essa é a pergunta que a minha geração faz. O senhor perguntaria outra coisa, mais incômoda: e o que você fez com o tempo?

E eu teria que confessar que, no começo, não fiz nada. Ganhei horas e as enchi de novo, com mais processos, mais prazos, mais volume. Foi preciso alguém me perguntar exatamente isso para eu entender que velocidade sem destino é só esteira mais rápida.

Hoje eu respondo diferente. As horas que voltaram viraram conversa com cliente antes do problema estourar, e não depois. Viraram estudo de teses que eu não teria tempo de amadurecer. Viraram atendimento com calma, que é, no fim das contas, o que faz o cliente voltar e indicar. Viraram jantar em casa, sem o notebook aberto.

O senhor construiu essa profissão em cima de uma ideia simples, colega, e ela sobreviveu à máquina de escrever, ao fax, ao processo eletrônico e vai sobreviver a essa. A ideia é que alguém assume a responsabilidade por um juízo. A caneta mudou várias vezes. A assinatura embaixo, não. Ela continua sendo de gente, e continua valendo justamente por isso.

A herança que não está em diploma nenhum

Tem uma coisa que eu quase deixei de fora da carta, e é a mais importante.

Os senhores não eram herdeiros de tradição alguma. Eram os primeiros. Sentaram numa sala emprestada de um mosteiro para estudar um Direito que o país ainda estava inventando, sem manual, sem geração anterior para consultar, sem caminho batido. Tinham vinte e poucos anos e a tarefa de fundar uma advocacia nacional que até então só existia do outro lado do Atlântico.

Foi por isso que escrevi para o senhor, e não para um advogado de 1950. Quem hoje está montando método para usar essas máquinas com controle, testando, errando e refazendo o processo do escritório inteiro, está fazendo exatamente o que os senhores fizeram. É o mesmo tipo de gente. Desconfio que, se estivesse aqui, o senhor seria dos primeiros a puxar a cadeira para perguntar como aquilo funciona, e dos primeiros a perguntar onde estão os riscos.

Porque pioneirismo nunca foi usar a novidade antes dos outros. É se dar ao trabalho de aprender a usá-la direito antes dos outros. Isso os senhores nos deixaram, e não está escrito em diploma nenhum.

Feliz dia do advogado, colega. Faltam doze meses para os nossos duzentos anos.

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Sérgio Longo
Advogado, Superintendente de Articulação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, DPO e consultor jurídico com especialização na área de direito contratual, direito público e direito digital, focado principalmente em privacidade e proteção de dados pessoais e em regulação e responsabilidade civil da inteligência artificial. Tem diversos trabalhos falando sobre o futuro das novas tecnologias e seus impactos nas relações sociais e jurídicas. Atualmente, preside a comissão de direito digital do Instituto de Advogados de Pernambuco – IAP e de Direito Digital do Instituto Juristas, também integra a comissão de Startups da OAB-PE

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