segunda-feira, outubro 18, 2021

INFOJUD – Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário)

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    Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário)

    Resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal, o Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário) é um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal.

    A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil.

    O acesso ao Infojud é feito no sítio da Receita Federal, opção “e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte“. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios.

    O único custo envolvido é o do processo para obtenção da certificação dos magistrados (e serventuários), que é de responsabilidade direta da Justiça.

    Cadastro

    Para que um Tribunal possa se cadastrar e utilizar o sistema InfoJud, é preciso que o Termo de Adesão ao Convênio esteja assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Receita Federal do Brasil (RFB).

    Em seguida, é preciso preencher as informações solicitadas pela Receita Federal do Brasil – RFB:

    • CNPJ e nome do Tribunal.
    • CPF e nome completo dos juízes masters que serão responsáveis pelo cadastramento dos demais magistrados e das Varas do respectivo Tribunal (dois por Tribunal);

    Não há necessidade de serem enviados os dados dos demais juízes, pois o cadastramento deles deverá ser efetuado pelo próprio Tribunal.

    • Os algoritmos de cálculos de dígito verificador (DV) de processos utilizados pelo Tribunal;
    • Exemplos de números de processos utilizados pelo Tribunal para testes dos algoritmos de cálculo de DV.

    As informações sobre CNPJ e juízes masters deverão ser enviadas mediante ofício do diretor do Foro para o coordenador-geral da Cotec.

    Dúvidas e Sugestões

    Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para: [email protected].
    Para contato direto com a Receita Federal:
    E-mail: [email protected]

    Fonte: Conselho Nacional de Justiça

    Anexos:
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