INFOJUD - Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário)

Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário)

Resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal, o Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário) é um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal.

A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil.

O acesso ao Infojud é feito no sítio da Receita Federal, opção “e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte“. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios.

O único custo envolvido é o do processo para obtenção da certificação dos magistrados (e serventuários), que é de responsabilidade direta da Justiça.

Cadastro

Para que um Tribunal possa se cadastrar e utilizar o sistema InfoJud, é preciso que o Termo de Adesão ao Convênio esteja assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Em seguida, é preciso preencher as informações solicitadas pela Receita Federal do Brasil – RFB:

• CNPJ e nome do Tribunal.
• CPF e nome completo dos juízes masters que serão responsáveis pelo cadastramento dos demais magistrados e das Varas do respectivo Tribunal (dois por Tribunal);

Não há necessidade de serem enviados os dados dos demais juízes, pois o cadastramento deles deverá ser efetuado pelo próprio Tribunal.

• Os algoritmos de cálculos de dígito verificador (DV) de processos utilizados pelo Tribunal;
• Exemplos de números de processos utilizados pelo Tribunal para testes dos algoritmos de cálculo de DV.

As informações sobre CNPJ e juízes masters deverão ser enviadas mediante ofício do diretor do Foro para o coordenador-geral da Cotec.

Dúvidas e Sugestões

Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para: [email protected].
Para contato direto com a Receita Federal:
E-mail: [email protected]

Fonte: Conselho Nacional de Justiça