IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)

Estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) especialmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídicas, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade.

O Imposto sobre a renda retido na fonte possui como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto no lugar do beneficiário.

Há incidência, ainda, deste tributo sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.

Possui também alíquotas variáveis de acordo com a natureza jurídica dos rendimentos, o país em que a beneficiária é residente ou domiciliada e o regime fiscal ao qual é submetida a pessoa jurídica domiciliada no exterior.

(Com informações da Receita Federal do Brasil – RFB)