O que é um exercício de atividade remunerada no CTB?

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um exercício de atividade remunerada refere-se à condução de veículos automotores com a finalidade de obter remuneração pelo serviço prestado. Isso inclui diversas atividades profissionais que envolvem o transporte de pessoas ou mercadorias, tais como:

1. Motorista de aplicativo: Condutores que utilizam seus próprios veículos para transportar passageiros por meio de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify.

2. Motorista de táxi: Profissionais que conduzem veículos destinados ao transporte individual de passageiros mediante o pagamento de uma tarifa.

3. Motorista de transporte de cargas: Condutor de veículos destinados ao transporte de mercadorias, seja em veículos leves, caminhões, ou outros tipos de veículos de carga.

4. Motorista de transporte escolar: Condutor de veículos destinados ao transporte de estudantes entre suas residências e instituições de ensino, mediante remuneração.

Entre outras atividades profissionais que envolvem o uso de veículos para fins remunerados.

Para exercer essas atividades de forma legal, o condutor deve possuir a habilitação específica para atividade remunerada, identificada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR). Além disso, deve obedecer às normas e regulamentações específicas estabelecidas pelas autoridades de trânsito e pelos órgãos competentes.