Quais os direitos para quem pede demissão?

Quando um trabalhador pede demissão, ele geralmente não tem direito a receber alguns dos benefícios que teria se fosse demitido sem justa causa pelo empregador. No entanto, há alguns direitos básicos que devem ser observados:

1. Saldo de salário: O empregado tem direito ao pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão, proporcional aos dias efetivamente trabalhados.

2. Férias proporcionais e vencidas: Caso o trabalhador tenha período de férias acumuladas ou proporcionais ao período trabalhado no ano, ele tem direito ao pagamento correspondente.

3. Décimo terceiro salário proporcional: O trabalhador tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano, incluindo o mês da demissão.

4. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O valor depositado pelo empregador no FGTS deve ser liberado ao empregado, acrescido da multa de 40%, caso não tenha havido justa causa para a demissão.

5. Aviso prévio: Se o empregado cumprir o aviso prévio estipulado, ele deve receber normalmente seu salário e benefícios durante esse período. Se optar por não cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar esse período do valor a ser recebido na rescisão.

É importante ressaltar que esses direitos podem variar de acordo com a legislação trabalhista vigente no país e eventuais acordos coletivos firmados entre o empregado e o empregador. Recomenda-se sempre consultar um advogado especializado em direito do trabalho para esclarecer dúvidas específicas relacionadas à demissão.