Quem pode e quem não pode casar no Brasil?

Quem pode e quem não pode casar no Brasil?

No Brasil, o casamento é regulamentado pelo Código Civil, que estabelece critérios específicos sobre quem pode e quem não pode casar. Aqui está um resumo das principais regras:

Quem pode casar:

1. Maiores de 18 anos: Pessoas que alcançaram a maioridade legal podem casar sem restrições.
2. Emancipados: Jovens entre 16 e 18 anos podem casar se forem emancipados. A emancipação pode ocorrer por concessão dos pais ou por sentença do juiz, e em casos específicos como gravidez ou para legitimar filhos.
3. Menores de 16 anos: Em casos excepcionais, como gravidez, o casamento pode ser autorizado para proteger os direitos do nascituro, mediante autorização judicial.

Quem não pode casar:

1. Menores de 16 anos, salvo situações excepcionais de gravidez autorizadas pela Justiça.
2. Ascendentes com descendentes: Pais e filhos, avós e netos, e assim por diante, não podem casar entre si.
3. Adotantes com adotados: Da mesma forma, não é permitido o casamento entre adotantes e seus adotados.
4. Irmãos, bilaterais ou unilaterais: Irmãos completos ou meio-irmãos não podem se casar entre si.
5. Pessoas casadas: Quem já é casado não pode contrair novo matrimônio enquanto não for legalmente divorciado ou viúvo.
6. Interditos por incapacidade mental absoluta: Pessoas que não possuem capacidade civil para os atos da vida devido a condições mentais não podem contrair casamento.

Outras restrições:

• Impedimentos relativos: Algumas situações, como o casamento entre cunhados enquanto não se dissolver o vínculo do matrimônio que originou o parentesco por afinidade, são proibidas a menos que o cônjuge relacionado tenha falecido.

Essas regras estão previstas no Código Civil para assegurar a legalidade e a ética nos relacionamentos familiares e prevenir conflitos de interesse e problemas jurídicos. As leis são projetadas para proteger indivíduos vulneráveis e manter a ordem social e familiar.