Procurar
Inscreva-se

Quem tem direito a cartão de estacionamento para deficiente?

Marcado: , , , , , , , , , , ,

  • Este tópico está vazio.
Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Autor
    Posts
  • 26/04/2024 às 10:08 #344724
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Quem tem direito a cartão de estacionamento para deficiente?

    O cartão de estacionamento para pessoas com deficiência é destinado a indivíduos que apresentam limitações significativas na mobilidade ou condições físicas que dificultem sua locomoção. Os critérios específicos para a elegibilidade podem variar de acordo com a legislação local, mas geralmente incluem:

    1. Deficiência Física Ambulatória: Pessoas que têm dificuldades significativas para caminhar ou que necessitam de auxílio de dispositivos como muletas, bengalas, andadores, ou cadeiras de rodas.
    2. Mobilidade Reduzida Temporária: Indivíduos que estão temporariamente incapacitados de caminhar ou se movimentar de forma autônoma devido a cirurgias, lesões ou condições de saúde temporárias.
    3. Incapacidade Mental Autônoma: Pessoas cujas condições mentais ou cognitivas impedem que se locomovam de maneira independente, necessitando de acompanhamento constante.
    4. Deficiência Visual: Inclui indivíduos com sérias limitações visuais que afetam sua mobilidade.

    Para adquirir o cartão, é usualmente necessário apresentar um atestado médico que comprove a condição de saúde, juntamente com a documentação pessoal, e fazer um requerimento ao órgão competente, que pode ser o Departamento de Trânsito ou outra entidade municipal responsável.

  • Autor
    Posts
Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Você deve fazer login para responder a este tópico.

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

0
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

0
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

0
A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.