-
AuthorPosts
-
25/01/2024 às 06:25 #331872
Juristas
MestreAdoção à Brasileira
A “adoção à brasileira” é uma expressão usada para descrever uma forma irregular e ilegal de adoção que ocorre frequentemente no Brasil. Ela se caracteriza pela transferência de guarda de uma criança sem o devido processo legal e a intervenção de autoridades competentes. As principais características desta prática incluem:
- Sem Intervenção Judicial: A criança é entregue para adoção sem passar pelos procedimentos legais de adoção estabelecidos pelo sistema de justiça.
-
Registro Ilegal: Os adotantes podem registrar a criança como se fosse seu filho biológico, omitindo sua verdadeira origem.
-
Falta de Avaliação Formal: Não há uma avaliação formal da adequação dos adotantes ou das condições de vida que eles oferecerão à criança.
-
Riscos e Problemas Legais: Essa prática pode levar a diversas complicações legais tanto para a criança quanto para os adotantes, além de potenciais riscos para o bem-estar da criança.
-
Diferente da Adoção Legal: Difere significativamente do processo formal de adoção, que envolve avaliações rigorosas e aprovação por autoridades judiciais.
-
Intenção Geralmente Positiva: Muitas vezes, os adotantes que participam da adoção à brasileira têm boas intenções, buscando oferecer um lar para uma criança, mas desconhecem os procedimentos legais ou escolhem ignorá-los.
A adoção à brasileira é considerada ilegal e pode ter implicações criminais. É importante seguir os procedimentos legais de adoção para garantir a proteção dos direitos da criança e dos adotantes.
-
AuthorPosts
You must be logged in to reply to this topic.